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90º. ENIC – Encontro Nacional da Construção Civil

O Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (ENIC) ocorreu em Santa Catarina no mês de maio de 2018 com cerca de 1,6 mil pessoas, e na abertura contou com a presença do Presidente Michel Temer e vários ministros e deputados.

O Encontro deste ano teve como tema central Inovação e Tecnologia, inovar é crescer para construir um Brasil melhor. A proposta foi aprofundar o debate sobre como o empreendedorismo, a inovação e a tecnologia podem impulsionar o mercado da Construção.

Na abertura do encontro, na noite de 16 de maio, uma das ações do presidente Michel Temer foi a assinatura do Decreto 9.377, de 17 de maio de 2018, que instituiu a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM (Modelagem da Informação da Construção ou Building Information Modeling).

Como resultado da participação de Temer no 90º ENIC, representantes da CBIC estiveram em Brasília, no dia 23 de maio, apresentando as demandas do setor aos ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e do Planejamento, Esteves Colnago, de acordo com as informações da CBIC.

Cases de inovação

Durante o 90º ENIC, alguns cases de sucesso foram apresentados aos players da indústria, confirmando a tendência e as vantagens de iniciar processos de inovação em construtoras, incorporadoras e loteadoras.

Na oportunidade, Eduardo Keniger Pricladnitzki, sócio da Wikihaus Incorporadora, apresentou o case do primeiro empreendimento coliving do Brasil.

Novas tendências e mudanças de construção como o coworking também foi apresentado no evento. Construções onde o compartilhamento será a solução do convívio nas grandes cidades.

MLF Consultoria Tributária e MC Advogados na ENIC

Presente no evento, a diretora Dra. Martelene Carvalhaes já sinalizou que, a tendência de evolução das cidades direciona a construção civil que tem a responsabilidade, em conjunto com o governo, de adequar as construções às novas formas de convivência compartilhada.

Historicamente, logo após a segunda guerra o mundo viu a necessidade de evolução da construção e em 1964 foi publicada a Lei 4.591/64 para regular a Construção e o Convívio em Condomínios, primeiro passo do “compartilhamento”. Nestes 54 anos a lei passou por mudanças estruturais no decorrer dos anos. Pela tendência, novas regras deverão ser regulamentadas para adequar às necessidades atuais, com alteração também no Código Civil Brasileiro e em especial na nossa tão complicada Legislação Tributária.

Outros assuntos abordados que a MLF Consultoria e MC Advogados estudam e empenham nas soluções aos clientes do setor.

a)- A importância da Informação para o Sucesso do Negócio. De acordo com dados do site do Sienge somente 19,2% de empresas do setor já implantaram um sistema ERP-Entreprise Resource Planning. Na era da globalização o investimento em tecnologia precisa ser uma das metas das empresas da construção civil.

Sistema de gestão integrado com o sistema contábil e fiscal na construção civil está um século atrasado. A MLF Consultoria tributária desenvolveu um projeto de integração de sistemas para seus clientes com base conceitual contábil e tributária.

A Receita federal com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital modernizou a fiscalização e as empresas precisam modernizar seus sistemas de controle e informação para a gestão dos negócios, de riscos, e principalmente os riscos tributários.

b)- Segurança Jurídica: Pilar para o desenvolvimento: Este tema inclui, além de uma atuação do governo nas legislações e eficiência nas decisões judiciais, hoje convivemos com a imprevisibilidade das decisões judiciais. A MC Sociedade de Advogados atua na estruturação dos negócios com o foco na segurança jurídica.

Reestruturação societária e estruturação de negócios em empreendimentos imobiliários, com consequência tributária, se faz presente perante a mudança de construção e convívio de moradores nas grandes cidades. A legislação tributária brasileira é ampla levando em consideração Sistema Federativo Brasileiro, onde os estados confederativos possuem independência legislativa, por outro lado o setor da construção civil é complexo, e muitas vezes não compreendido pelos legisladores e fiscalizadores resultando em insegurança jurídica.

c)- Atualizações trabalhistas. Os primeiros meses de vigência da modernização trabalhista e o novo papel das negociações coletivas nas relações de trabalho.

Outra questão debatida nas comissões em relação às questões trabalhistas foi a atual reforma trabalhista (sem a conversão da MP 808/17). A posição dos tribunais diante da reforma e a adaptação do setor às novas regras.

A implantação do e-social é simples, mas não na construção civil, onde vai exigir mudança de cultura e adaptação aos controles e formas de contratação da mão de obra, onde as estatísticas apontam para uma informalidade em torno de 50%. O impacto na construção civil não é exatamente a reforma trabalhista é sim, o e-social que para todas as empresas começa em julho de 2018.

As consequências não serão somente na esfera trabalhista, mas também na tributária, afinal toda obra de construção civil precisa ter uma CND- Certidão negativa de débito emitida pela Receita Federal a partir do e-social.

Tanto a MLF Consultoria pelos seus contadores e auditores como a MC Sociedade de Advogados estão concentrados em transformar a experiência de anos na construção civil com a atualização das legislações atuais e principalmente tendo em vista as lacunas destas legislações para apresentar soluções e providências preventivas.

 

Martelene Carvalhaes

 

MLF Consultoria Tributária

MC Sociedade de Advogados

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