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3º Seminário Nacional – Legislação e Tributação na Construção Civil

Dias 19 e 20 de Outubro de 2017 na Sede do SindusconSP. Debates de questões jurídicas, tributárias e contábeis para a construção civil e o setor imobiliário com renomados especialistas da área.

A RETOMADA DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Debates de questões jurídicas, tributárias e contábeis para a construção civil e o setor imobiliário com renomados especialistas.

Coordenação Técnica: Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, advogada tributarista e contadora atua há 25 anos exclusivamente na construção civil, autora dos livros “INSS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”; “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PA, SPE, SCP e CONSÓRCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, sócia da MLF Consultoria Tributária e MC Sociedade de Advogados, professora em cursos de MBA e Pós Graduação da construção civil, ministra cursos para o setor em todo o país há 14 anos.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 19 de outubro de 2017

08h00min – Recepção e entrega de crachás

Módulo I – Estruturação de negócios em empreendimentos imobiliários – Aquisição de Terrenos – Permutas. – Segurança jurídica para investidores

08h30min – Abertura. Cenário atual e perspectivas para a retomada do setor

9h00min – Modelos de negócios na aquisição de terrenos. Alternativas para a retomada do setor imobiliário e construção civil.

Aquisição de terreno. Compra e venda. Permuta. Dação em Pagamento. Parceria com a construtora. Questões jurídicas, tributárias e contábeis.

11h00min – Coffe Break

11h30min – Patrimônio de Afetação e RET- Regime Especial de Tributação

Obrigações do Incorporador – Proibição de caixa único e gestão de caixa -Vantagem tributária – Risco de desconsideração do RET – Venda de Estoque (imóvel novo ou usado) – Constrição judicial no patrimônio de afetação por dívidas do incorporador (Penhora) – Passivo trabalhista – Segurança jurídica dos investidores.

Almoço: Das 13h00min às 14h30min

Módulo II – Vendas de Imóveis prontos – Incorporação Imobiliária e venda de estoques – Captação de recursos financeiros

14h30min – Incorporação Imobiliária.

A Incorporação Imobiliária na lei 4.591 de 1964 – Incorporador não proprietário – Construção para venda.

Alterações da Lei 13.465 de 2017 – Direito real de laje. Condomínio de lotes e a lei 6.766/79. Tratamento dos condomínios habitacionais informais. Condomínio urbano simples.

Rescisões de contrato. Posição dos tribunais e aspectos tributários das rescisões.

16h00min – Coffe Break

16h30min – GFIP da construção civil e preparação para a entrada em vigor do e-social.

 

17h30min – Perguntas e debates

Dia 20 de outubro de 2017

Módulo III – Contratos de Construção no Código Civil Brasileiro – Terceirização e questões trabalhistas.

09h00min – Contratos de Empreitada no Código Civil e no Regulamento do Imposto de Renda. Tributação do Serviço de construção

Responsabilidade Civil da Construtora, do subempreiteiro e do incorporador. Garantias e manutenção. Prazos de garantia e posicionamento dos tribunais.

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS com base em pauta fiscal. Posicionamento dos tribunais. Dedução dos materiais da base de cálculo dos ISS.

11h00min – Coffe Break

11h30min – Terceirização na construção civil – questões tributárias e trabalhistas.

Serviço especializado e serviço específico. Objeto do contrato. Retenção para a previdência social. Responsabilidade solidária e subsidiária nas relações de trabalho após a lei 13.439/17.

Contratação de MEI – Micro Empresário Individual, empresas optantes pelo simples e PJ “Pejotização”,

Almoço: Das 13h00 ás 14h30min

Módulo IV – Opções tributárias para 2018 – Novas regras de registro contábil para 2018. Planejamento tributário eficiente.  

14h30min-  Alienação fiduciária de bens imóveis, opção de garantia e capitação de recursos na Venda de Imóveis e no Loteamento. Alterações na lei 9.514/97 promovidas pela lei 13.465 de 2017.

LIG – Letras Imobiliárias de garantia – Captação de recursos em fundos de investimentos

Opções tributárias para 2018 – Lucro real, presumido, simples e desoneração de folha de pagamento. Vantagens e Desvantagens.

Tributação da venda de imóveis e tributação da venda de serviços. Faturamento de materiais direto para o cliente.

PIS e COFINS não cumulativo (lei 10.938/03) e PIS e COFINS cumulativo (9.718/98)

16h00min – Coffe Break

16h30min Tributação das Receitas Financeiras no lucro presumido e no lucro real.

Desoneração da folha de pagamento: Opção para 2018. O que deve ser observado na decisão de pagar a contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB) ou sobre a folha de pagamento (CPSFP). Reflexo na retenção nas notas fiscais.

Novas regras de registro das receitas de vendas de imóveis em 2018. POC-Percentage of Compliance, (ou porcentagem de performance) ou só nas chaves. Reflexo nos balanços, na distribuição de lucros e dividendos e na análise de crédito pelas instituições financeiras.

Exemplos práticos de contratos de venda de imóveis. Reconhecimento de receita ao longo do tempo ou em dado momento.

Tributação dos lucros distribuídos.

17h30min – Aberto a perguntas e debates dos temas do dia.

Investimento:

Inscrições em julho: Até 6 (seis) parcelas de R$ 290,00

Inscrições em Agosto: Até 5 (cinco) parcelas de R$ 348,00

Inscrições em Setembro: Até 4 (quatro) parcelas de R$ 435,00

Cartão de Crédito: Parcelamento em até 10 vezes

Empresas com 3 ou mais inscritos terão 10% de desconto.

Pagamento à vista com 10% de desconto

APOIO

MLF CONSULTORIA TRIBUTARIA, especializada na construção civil nas áreas tributária, contábil e auditoria. No mercado há 15 anos atuando exclusivamente para o setor da construção civil.

MC SOCIEDADE DE ADVOGADOS, especializados na construção civil nas áreas tributária, cívil, societária, trabalhista e contencioso.

 

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