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Incorporação Imobiliária e Loteamentos . Contratos e Distratos na Construção Civil

*INSCRIÇÕES ABERTAS* Curso acontecerá no dia 07 de maio de 2019 e tem como intuito capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção, com ênfase nos procedimentos do PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação e Contratos de Parceria.


Público-Alvo:

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.


Conteúdo Programático:

  • Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica.
  • Incorporador não proprietário.
  • Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.
  • Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal.
  • Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos, Contrato de Parceria, SPE e Consórcio no loteamento, vantagens e desvantagens de cada estrutura jurídica. Direito real de laje. Condomínio de lotes. Tratamento dos condomínios habitacionais informais. Condomínio urbano simples.

Palestrante:

Doutora Martelene Carvalhaes: Tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora, Administradora, Auditora, Autora dos livros “INSS na Construção Civil”, “Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil” e “Patrimônio de Afetação, SPE, SCP e Consórcios – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil”.Membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado. Professora de cursos de MBA. Sócia da MLF Consultoria Tributária. Atua exclusivamente na construção civil há 23 anos.


Informações:

07 de maio de 2019
ACCTIVA
Local: Avenida Paulista, 1159 – 16º Andar – Cerqueira César
São Paulo/SP – CEP: 01311-200
Palestrante: Martelene Carvalhaes
Das 09:00 às 18:00


Valor do Investimento:

Lote I                    Até 25 de abril de 2019                           R$ 790,00  à vista no boleto
Lote II                  Até  30 de abril de 2019                          R$ 845,50 à vista no boleto
Lote III                 Após:                                                           R$ 890,00 à vista no boleto

 

Pagamento através de cartão de crédito R$ 951,26 em até 12x  (valor do curso + taxa de parcelamento)
Incluso 2 Coffee Break’s, material de consulta e material visual e Certificação
Almoço na região (não incluso)
Estacionamento na região (não incluso)

 

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