A Reforma Trabalhista e a Contratação da Mão de Obra na Construção Civil – Gestão de Riscos

Objetivo

Apresentar possibilidades legais de contratação de mão de obra com redução da informalidade e de processos trabalhista. Debater alternativas de contratação de mão de obra na construção civil em face da reforma trabalhista, terceirização, MEI e empresas optantes pelo SIMPLES Reflexo da contratação da MO na regularização de obra perante a Receita federal (CND de obra).

A Quem se destina

Diretores, administradores, Compradores e Vendedores, Suprimentos, Engenharia, Advogados, Contadores, Faturamento e demais profissionais que atuam na construção civil.

 Conteúdo:

MÓDULO I – Reforma trabalhista-Mudanças profundas nas relações entre empregadores, trabalhadores e sindicatos – Lei 13.467/2017.

I – Relações de trabalho

II – Jornada de Trabalho – Novas Regras

III – Trabalho Intermitente

IV – TeleTrabalho

V – Rescisão contratual

VI – Comissão de Fábrica

VII – Negociação coletiva x legislação trabalhista

VII – Outros Pontos Impactantes:

  • Quitação Anual
  • Justa Causa
  • Autônomo Exclusivo
  • Salários. Mudança de conceitos e integração-prêmios, abonos sem integração
  • Altos Salários sem representação sindical
  • Danos Morais: Regulamentação de indenização
  • Férias Fracionadas: Novos procedimentos
  • Transferências de Empregados. Novos procedimentos

 

MÓDULO II – Contrato de Empreitada de execução de obras e serviços da construção civil

Espécies de Empreitada: Mista ou de Lavor, Total ou Parcial e subempreitadas. Retenção para a previdência social

CEI de obra e responsabilidade pela CEI conforme contrato.

Terceirização e a responsabilidade Civil do empreiteiro e o objeto do contrato.

Terceirização legal e os aspectos trabalhistas na relação com empreiteiros.

GFIP da construção civil. Procedimentos das empresas optantes pelo simples

Contratação de MEI na construção civil. Empreitada e lançamento na GFIP

Informações para obtenção de CND de obra da mão de obra própria e terceirizada.

 

 

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