Incorporação Imobiliária e Loteamentos com a Lei dos Distratos

*INSCRIÇÕES ABERTAS*  Curso tem como intuito capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção, com ênfase nos procedimentos do PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação e Contratos de Parceria.

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Público-Alvo:

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.

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Conteúdo Programático:

• – Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica.
• – Incorporador não proprietário.
• – Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.
• – Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal.
• – Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos, Contrato de Parceria, SPE e Consórcio no loteamento, vantagens e desvantagens de cada estrutura jurídica. Direito real de laje. Condomínio de lotes. Tratamento dos condomínios habitacionais informais. Condomínio urbano simples.

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Palestrante:

Doutora Martelene Carvalhaes: Tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora, Administradora, Auditora, Autora dos livros “INSS na Construção Civil”, “Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil” e “Patrimônio de Afetação, SPE, SCP e Consórcios – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil”.Membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado. Professora de cursos de MBA. Sócia da MLF Consultoria Tributária. Atua exclusivamente na construção civil há 23 anos.

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Informações:

28 de maio de 2020
Das 09:00 às 18:00

Plataforma Online:
– Streaming em tempo real com interação com o palestrante
– Acesso a apostila pela plataforma
– Certificação
– Material Visual

CONDIÇÃO ESPECIAL
*Aluno terá acesso a gravação do curso até o dia 06 de junho de 2020*

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Valor do Investimento:

Lote I                    Até 01 de maio de 2020                   R$ 850,00  à vista no boleto
Lote II                  Até  10 de maio de 2020                  R$ 950,00 à vista no boleto
Lote III                 Após:                                                    R$ 990,00 à vista no boleto

Pagamento através de cartão de crédito R$ 1155,00 em até 12x
(valor do curso + taxa de parcelamento)
Incluso 2 Coffee Break’s, material de consulta e material visual e Certificação
Almoço na região (não incluso)
Estacionamento na região (não incluso)

INSCRIÇÃO

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