Lei dos Distratos - Contrato de Compra e Venda no Código de Defesa do Consumidor - Gestão de Riscos Agenda de cursos

Lei dos Distratos – Contrato de Compra e Venda de Imóveis no Código de Defesa do Consumidor – Gestão de Risco.

INSCRIÇÕES ABERTAS*  Analisar os aspectos de segurança jurídica nos contratos de compra e venda de imóveis quanto ao Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018), bem como as mais recentes decisões judiciais e os reflexos na tributação dos distratos.

A Quem se destina:

Profissionais que atuam no setor imobiliário. Advogados, Engenheiros, Administradores e demais profissionais envolvidos com a compra e venda de imóveis.


Conteúdo:

– Principais questões contratuais com a nova Lei dos Distratos para Incorporação e Loteamentos;
– Segurança Jurídica e o contrato de compra e venda. Quadro Resumo (exigibilidade);
– Informações exigidas no quadro resumo;
– Cláusula de Tolerância. Prorrogação de prazo de prazo de obra. Indenização;
– Tratamento da corretagem no contrato e na rescisão;
– Resolução por inadimplemento: percentual de pena e forma de devolução;
– Rescisão de contrato no Patrimônio de Afetação;
– Direito de arrependimento. Leilão obrigatório em lote com benfeitoria;
– Aplicação da lei aos contratos antigos;
– Código de Defesa do Consumidor na Incorporação e loteamento, Direito intertemporal e princípio da irretroatividade;


Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil”, e membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado. Professora do curso de MBA para a construção civil.  Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda. Atua exclusivamente na construção civil há 27 anos.


Informações:

23 de maio de 2019
ACCTIVA
Local: Avenida Paulista, 1159 – 16º Andar – Cerqueira César
São Paulo/SP – CEP: 01311-200
Palestrante: Martelene Carvalhaes
Das 09:00 às 18:00


Valor do Investimento:

Lote I            Até 07 de maio de 2019                R$ 790,00  à vista no boleto
Lote II           Até  15 de maio de 2019               R$ 845,50 à vista no boleto
Lote III          Após:                                             R$ 890,00 à vista no boleto


 

Pagamento através de cartão de crédito R$ 951,26 em até 12x (valor do curso + taxa)
Incluso 2 Coffee Break’s, material de consulta e material visual e Certificação
Almoço na região (não incluso)
Estacionamento na região (não incluso)

 

INSCRIÇÃO

 

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