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SindusconSP – Seminário Debate Tributação e Legislação na Construção Civil

Matéria lançada pela Jornalista Aline Horvath pelo site do Sinduscon sobre o debate debate Tributação e Legislação na Construção Civil. Especialistas levantaram principais questões que impactam as atividades do setor

Especialistas levantaram principais questões que impactam as atividades do setor

 A MLF Consultoria Tributária promoveu, na sede do SindusCon-SP, o Seminário Nacional Tributação e Legislação da Construção Civil, nos dias 15 e 16 de outubro. O objetivo foi apresentar os principais aspectos para a reorganização dos negócios, o planejamento tributário e a gestão de riscos fiscais e tributários.

Um dos temas abordados foi a análise da carga tributária do setor de construção civil e o impacto das últimas alterações da legislação nos custos das obras. “O setor tem um ciclo longo, por isso é necessário trabalhar com visão de futuro para que mudanças na legislação, no meio do caminho, não impactem no lucro”, explicou a advogada tributarista e contadora, sócia da MLF Consultoria, especializada em construção civil, Martelene Carvalhaes.

Também foram tratados: a gestão de riscos e os efeitos tributários da terceirização e contratação de empreiteiros, e a tributação da incorporação imobiliária e os serviços de construção civil. “Há uma tributação especial para incorporação imobiliária, a do patrimônio de afetação, que desde 2013 tem alíquota de 4%, enquanto que no lucro presumido, a alíquota é de 6,7%. Passamos a ter uma economia média de 2,5% do Valor Geral de Vendas bastante significativa. Já o setor de construção, que vende serviços, tributa em torno de 14%, mas esse valor pode ser de 6%. Essa possibilidade de redução de carga tributária não está sendo levada em consideração, por isso vale a pena o debate.”

O seminário foi encerrado com o módulo sobre contabilidade, tributação de lucros e da permuta, planejamento tributário e empresas optantes pelo Simples na execução de obras. “Dentro de uma obra, trabalhamos com muitas empresas, que muitas vezes têm informações equivocadas da legislação. Isso reflete na dificuldade de obter uma Certidão Negativa de Débitos, e sem ela não é possível regularizar a obra, averbar a construção, passar a escritura, afetando bastante o mercado”, disse. De acordo com ele, esse é o único setor da economia que vincula dois tributos, ISS e INSS, ao seu produto. “Se alguém não pagar um deles, não é possível obter habitese e a escritura do imóvel”, diz.

Na ocasião, os participantes se atualizaram por meio das palestras do sócio fundador do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz; da advogada tributarista Martelene Carvalhaes; da diretora da Castro Neves Serviços de Cobranças, Renata Castro; do consultor jurídico pelo Grupo IOB, Mariano Carneiro; e da diretora da Graça Nogueira Assessoria Especializada, Maria da Graça, entre outros.

(Aline Horvath)

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