Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MLF Consultoria, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados coletados ou fornecidos pelos usuários.
1 – Definições:
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
MLF Consultoria: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste Portal, MLF Consultoria Ltda., inscrita sob o CNPJ 051930001-16 e com sede em São Paulo na Av. Doutor Cardoso de Melo, 1955, CJ 11 – CEP.: 04548-005, Vl Olímpia.
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Cookies: Arquivos enviados pelo Portal para o dispositivo de acesso utilizado pelo usuário, com a finalidade de identificar o dispositivo de acesso e os registros de navegação, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso a internet utilizada pelo usuário para acessar o Portal.
Logs: Registros das atividades dos usuários efetuadas no Portal.
Portal: Designa o endereço eletrônico www.mlfconsultoria.com.br e seus subdomínios.
Usuários: Qualquer pessoa que navegar ou se cadastrar no Portal.
Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
2 – Obtenção dos dados:
2.1. Os dados são obtidos quando os usuários interagirem com as diversas funcionalidades do Portal ou quando fornecerem informações voluntariamente, como na seção de ‘contato’, participando de nossas promoções ou concursos ou adquirindo algum serviço, por exemplo.
3 – Armazenamento dos Dados:
3.1. Todos os dados coletados dos usuários são incorporados ao banco de dados da MLF Consultoria Tributária LTDA, inscrita sob o CNPJ 051930001-16 e com sede em São Paulo na Av. Doutor Cardoso de Melo, 1955, CJ 11 – CEP.: 04548-005, Vl Olímpia
3.2. Os dados coletados estão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela MLF
3.3. A MLF pode utilizar de cloud computing para armazenar os dados de seus usuários, sobretudo para permitir seu processamento em outros países.
3.4. A MLF mantém os dados coletados por meio de seu Portal em servidores que estão na nuvem ou servidor físico no Brasil.
3.5. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a MLF se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
- Uso dos Dados:
4.1. Os dados coletados dos usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
– Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;
– Cumprimento de ordem legal ou judicial, ou ainda requisição de dados cadastrais por Autoridade Policial ou Ministério Público;
– Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
– Gerar análises e estudos estatísticos com base no comportamento de uso do Portal, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas da MLF, mas sem realizar identificação pessoal;
– Manter atualizados os dados cadastrais dos usuários para contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
– Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da MLF;
– Realizar o enriquecimento da base com dados dos usuários com a finalidade de customização dos serviços, melhor atendimento, promoções e desenvolvimento de novos produtos da MLF;
– Promover o serviço e seus parceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios aos usuário;
– Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal, tal qual as demais ferramentas e plataformas lançadas pela MLF;
– Aprimorar o funcionamento do Portal bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela MLF e/ou seus parceiros, comerciais ou não e que se relacionam com o Portal, direta ou indiretamente;
– Investigação interna de ilícitos que trouxeram ou podem trazer prejuízos a MLF e demais empresas de seu grupo econômico.
4.2. A base de dados formada pela MLF através da coleta dos dados pelo Portal não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
4.3. A utilização da base de dados será restrita às empresas do mesmo grupo econômico da MLF ou parceiros de negócios, que devem respeitar os termos desta Política de Privacidade e os princípios da necessidade e relevância em relação aos objetivos do Portal e sua controladora.
4.4. Os dados armazenados serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela MLF, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade dos usuários.
4.4.1. Terceiros podem realizar a análise e agrupamento dos dados sob ordem da MLF.
4.5. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, a MLF poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
4.5.1. O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades no Portal é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.
4.6. O usuário pode solicitar da MLF os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que pode solicitar a sua alteração ou exclusão. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal para solicitar essas providências caso a MLF não ofereça a funcionalidade correspondente em seu Portal.
4.6.1. O pedido de exclusão de dados feito pelo usuário será atendida após vencer o prazo indicado no 4.5, contudo, ainda que armazenados para fins de auditoria e preservação de evidências, não mais passarão pelas hipóteses de tratamento discriminado no 4.1.
- Do Registro de Atividades:
5.1. A MLF registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no Portal, por meio de logs, incluindo:
– Endereço IP da conexão de acesso à internet utilizada pelo usuário;
– Ações realizadas pelos usuários no Portal;
– Acesso a mensagens, avisos e documentos disponibilizados aos usuário no Portal;
– Páginas, ferramentas e funcionalidades do Portal acessadas pelos usuários;
– Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
– Identificação da sessão dos usuários no Portal.
- Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:
7.1. O Portal pode fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.
7.2. Também, o Portal poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos dispositivos de acesso dos usuários não é necessária.
7.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
- Disposições Gerais:
8.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.
8.2. Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de ‘Fale conosco’ do Portal.
- Lei Aplicável e Jurisdição
9.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 05 de Agosto de 2016.
MLF CONSULTORIA TRIBUTÁRIA.