Arquivos Blog - MLF Consultoria

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, advogada tributarista e contadora atua há 25 anos exclusivamente na construção civil, autora dos livros “INSS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”; “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PA, SPE, SCP e CONSÓRCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, sócia da MLF Consultoria Tributária, da MLF Auditores Independentes e da MC Sociedade de Advogados, professora em cursos de MBA e Pós Graduação da construção civil, ministra cursos para o setor em todo o país há mais de 13 anos.

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Estruturação de Negócios do Setor Imobiliário e da Construção Civil
A aquisição de um imóvel é muito diferente da aquisição de qualquer outro bem, em geral demanda mais recursos, mais tempo para produção e prazo para pagamento também mais longo. A construção não é instantânea, e o imóvel incorpora inúmeros componentes de outros fornecedores, gerando responsabilidades conjuntas. 
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A Incorporação Imobiliária
A Incorporação imobiliária é uma atividade empresarial, onde se vende imóveis que ainda não existem. A venda de imóveis “na planta” é o conceito mais comum de incorporação imobiliária. 
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
MP 936 de 1º de abril de 2020 Considerando o momento atual para conter a contaminação do COVID 19 as empregados e empregadores podem contar com as medidas publicadas na MP em referência, onde o governo paga parte do salário dos empregados e o empregador parte, com o objetivo de manter o emprego após a crise. 
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Medidas de Urgência da Receita Federal que afetam a Construção Civil
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Dívida Ativa da União. 
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Terceirização. Aquisição de Materiais. Locação de Equipamentos e Contratação de Empreiteiros na Construção Civil
A execução de uma obra de construção civil, em geral, é realizada por várias empresas através de empreitadas ou subempreitadas. Isto acontece devido à existência de empresas especializadas em atividades pertencentes ao ramo da construção, levando o proprietário a obter menores custos do que se tivesse que executar esses serviços por conta própria, já que estas empresas já possuem uma estrutura montada para executar somente estas atividades. 
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O Impacto da Reforma Trabalhista na Construção Civil
O setor da construção civil é um dos mais importantes na economia de qualquer país, desencadeia demais setores e emprega um grande contingente de mão de obra técnica e mão de obra sem especialização. Este setor tem uma cultura de contração de mão de obra para execução de serviços da construção civil, que acaba ficando na informalidade pela dificuldade de adaptar as leis trabalhista às características deste setor. 
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SPE no Setor Público (PPP) Parceria Público Privado
Com a edição da Lei n. 11.079, de dezembro de 2004, que instituiu o regime das Parcerias Público-Privadas (PPPs), veio à tona o uso da Sociedade de Propósito Específico (SPE) no setor público. Em vista de seu campo de aplicação, a SPE está presente em duas operações de considerável relevância para a realidade brasileira. Trata-se das recuperações judiciais de empresas e nas Parcerias Público-Privado (PPPs). 
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Contrato de Rateio de Custos e Despesas Entre as Empresas
O compartilhamento de custos e despesas entre empresas de um mesmo “grupo econômico” sempre foi motivo de muita discussão e debate, e tanto as decisões administrativas como as judiciais tem variado ao longo do tempo em relação aos aspectos tributários. A Receita Federal se pronunciou através do COSIT em relação aos aspectos tributários que envolve o tema e a Solução de Divergência no. 23 de 23 de dezembro de 2013 consolidou o entendimento da receita em relação ao assunto. 
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Regulamentação da transação tributária na cobrança da dívida ativa da União. MP 899/2019
Um REFIS sem lacunas. A Medida Provisória 899/2019, editada em 16 de outubro de 2019 veio disciplinar o instituto da “transação tributária”, prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional. Ela institui mais um REFIS, só que passível de concessão a qualquer tempo (não há mais “janelas” para adesão), e apenas para quem o Fisco decidir conceder 
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Fomos indicados ao The Winner Paris 2020!!
The Winner Awards trata-se de um reconhecimento pelo trabalho realizado por empresas em âmbito nacional e internacional. Esse reconhecimento é conferido pela Revista Internetional Business, com ciruclação internacional, que reúne diversos jornalistas, analistas de negócios e marketing que definem quais serão os grandes homenageados. Através dessa homenagem o The Winner agradece a iniciativa desses empreendedores que tem a coragem de colocar suas ideias e sonhos em prática 
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Compliance no Setor Imobiliário e na Construção Civil – estar “em conformidade” com as leis e normas
Nos últimos anos, o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, aquelas que possuem relações com a administração pública. Mas o que significa compliance? E quais são os principais benefícios? O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. 
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Reforma Tributária (post será atualizado, conforme novidades)
O governo anuncia uma reforma tributária, mas vamos analisar de forma simples as reformas que já estão tramitando no Congresso, cabe lembrar que há mais de 15 ( quinze) anos tramita a PEC 293 de 2004, muito provavelmente seu texto será substituído para a criação do imposto único de consumo, que é a tendência atual. 
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E o e.social e o REINF como ficam?
Enquanto as informações necessárias para administração tributária conferir efetividade ao controle tributário não migrarem para a EFD-Reinf, a DCTFWeb será alimentada, de forma transitória, pelas informações coletadas pelo eSocial. A Receita federal publicou no dia 02 de agosto de 2019 o leiaute versão 3.0 do Reinf que deve ser adaptado á ultima versão. 
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A CND de obras à partir do Esocial, EFD Reinf e DCTF Web
A CND – Certidão Negativa de Débito é o documento comprobatório da regularidade do contribuinte perante a Receita federal relativo à contribuição previdenciária. Na construção civil a Certidão Negativa de Débito é um documento imprescindível para o exercício da atividade, sem a CND as incorporadoras não conseguirão o registro de incorporação imobiliária, as empreiteiras não poderão participar de concorrências tanto no setor público como no setor privado, e as empresas também não poderão obter junto às instituições financeiras o financiamento da construção. 
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Lei dos Distratos Necessidade de Revisão dos Contratos de Venda de Imóveis “na planta”.
A tarefa atualmente é examinar algumas questões específicas do contrato de compra e venda de imóveis “na planta”, utilizando as normas constantes do Código Civil Brasileiro e a Lei da Incorporação Imobiliária no. 4.591 de 1964 com os princípios que regem o Patrimônio de Afetação. 
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Notas Fiscais e os Tributos Retidos na Construção Civil
Na emissão da nota fiscal de serviços de construção civil, além da descrição correta dos serviços executados, devem ser destacados os tributos retidos na fonte de acordo com a legislação tributária específica. Tais tributos retidos pelo tomador dos serviços são compensáveis com o tributo devido na apuração dos impostos da pessoa jurídica do prestador dos serviços. 
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Patrimônio de Afetação e a Comissão de Representantes
O Patrimônio de Afetação inicialmente foi instituído pela Medida Provisória no 2.221 de 04 de setembro de 2001 que acrescentou os artigos 30-A a 30-G na Lei 4.591/64, tal Medida Provisória não foi convertida em lei em função da Emenda Constitucional no. 32 de 11 de setembro de 2001 que alterou disposição da Constituição Federal quanto à apreciação, publicação e conversão das Medidas Provisórias em lei. 
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A Aquisição de Materiais pelo Setor da Construção Civil – Uso e Consumo. ICMs. Tributação e Procedimentos.
Na execução de obras a aquisição dos materiais poderá ser efetuada pelo contratante diretamente das empresas que comercializam ou industrializam os materiais ou pelo empreiteiro dos serviços de construção. Quando a aquisição dos materiais é feita pelo empreiteiro estes materiais se destinam a “uso e consumo” e não são destinados para revenda. O empreiteiro adquire o material e usa na sua atividade que é a execução de um serviço. 
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O RET de 1% em 2019
O RET de 1% acabou em 31 de dezembro de 2018, mesmo que o setor tenha se movimentado para obter junto ao governo e receita federal, a prorrogação pelo menos para as para obras já contratadas e em andamento, nada ainda foi dito ou prometido. Cabe ressaltar que o RET de 1% era aplicado nas construções populares com valor de até R$ 100.000,00 no âmbito do PMCMV, exclusivamente para a “FAIXA 1” do programa. A condição para a tributação diferenciada não se resumia ao limite de valor, mas também o enquadramento nos requisitos do “FAIXA 1” 
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Tributação pelo SIMPLES na Construção Civil. Anexo IV – Risco e Carga Tributária
O “Simples” é um sistema de tributação diferenciado para as micros, pequenas e médias empresas (ME e EPP) com o objetivo de facilitar a tributação considerando o volume de tributos federais, estaduais e municipais. 

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Estruturação de Negócios do Setor Imobiliário e da Construção Civil

A Incorporação Imobiliária

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Medidas de Urgência da Receita Federal que afetam a Construção Civil

Terceirização. Aquisição de Materiais. Locação de Equipamentos e Contratação de Empreiteiros na Construção Civil

O Impacto da Reforma Trabalhista na Construção Civil

SPE no Setor Público (PPP) Parceria Público Privado

Contrato de Rateio de Custos e Despesas Entre as Empresas

Regulamentação da transação tributária na cobrança da dívida ativa da União. MP 899/2019

Fomos indicados ao The Winner Paris 2020!!

Compliance no Setor Imobiliário e na Construção Civil – estar “em conformidade” com as leis e normas

Reforma Tributária (post será atualizado, conforme novidades)

E o e.social e o REINF como ficam?

A CND de obras à partir do Esocial, EFD Reinf e DCTF Web

Lei dos Distratos Necessidade de Revisão dos Contratos de Venda de Imóveis “na planta”.

Notas Fiscais e os Tributos Retidos na Construção Civil

Patrimônio de Afetação e a Comissão de Representantes

A Aquisição de Materiais pelo Setor da Construção Civil – Uso e Consumo. ICMs. Tributação e Procedimentos.

O RET de 1% em 2019

Tributação pelo SIMPLES na Construção Civil. Anexo IV – Risco e Carga Tributária