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Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, advogada tributarista e contadora atua há 25 anos exclusivamente na construção civil, autora dos livros “INSS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”; “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PA, SPE, SCP e CONSÓRCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, sócia da MLF Consultoria Tributária, da MLF Auditores Independentes e da MC Sociedade de Advogados, professora em cursos de MBA e Pós Graduação da construção civil, ministra cursos para o setor em todo o país há mais de 13 anos.

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Consórcios na Construção Civil
O consórcio é especialmente interessante para o setor da construção civil porque dá corpo aos projetos, amplia a capacidade das organizações e, principalmente, junta esforços e qualificações distintas para atingir um objetivo comum. Na construção civil, tanto junto ao setor público quanto junto ao setor privado, o consórcio pode ser uma ótima opção na hora de empresas se unirem sem se tornarem sócias, possibilitando a captação de recursos coletivos e a execução de atividades que se exigem especializações. O consórcio é um meio de se organizar iniciativas orgânicas entre sociedades, sem que se estabeleça entre elas outro vínculo social. É especialmente adequado aos projetos, para captar e aplicar recursos sem que esses se confundam com os recursos e atividades próprias e distintas de cada organização. O incremento na capacidade negocial de quem comp� 

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Contribuição Sindical dos Trabalhadores é Obrigatório?
Amparado pela constituição federal, a CLT Consolidação das Leis do Trabalho nos artigos 578 e 579 preveem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical". A Contribuição Sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão A Lei 13.467 de 2017 alterou o artigo 582 da CLT, estabelecendo que a contribuição sindical será facultativa, devendo o empregado requerer o desconto previamente ao empregador, autorizando de forma prévia (POR ESCRITO), voluntária, individual.
Art. 

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O Fim da Desoneração da Folha de Pagamento e o Impacto na Construção Civil
O Presidente da República VETOU o projeto de lei aprovado pela Congresso Nacional, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até 2027. Com o veto, a desoneração da folha de pagamento, nos moldes atuais, acaba em dezembro de 2023. O projeto de lei 334 de 2023 foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal e vetado pelo Presidente No caso de o Congresso não derrubar o veto do presidente, o que não é muito provável, no setor da construção a desoneração da folha nos moldes atuais com a contribuição substitutiva de 4,5% sobre a receita bruta, não vai resultar em grandes perdas. Desde 2016 quando a desoneração passou a ser opcional, e com a majoração da alíquota da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), o setor da construção civil não tinha muitas vantagens, e várias empresas já tinham deixado de optar, tendo em vista que a su 

Assessoria Contábil

Loteamentos Fechados e Condomínios de Lotes
Loteamentos fechados No loteamento, nos termos da Lei 6766/79 é promovida a venda do solo para no futuro se construir uma edificação. A princípio no loteamento só há a comercialização do solo e os adquirentes constroem as edificações, o que a lei diferencia atualmente é a autorização legal de fechar este loteamento, impedindo o acesso de pessoas indiscriminadamente, o que foi denominado loteamento com acesso controlado, tal procedimento não vai caracterizar a incorporação imobiliária. LOTE – É o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos no plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. Como nos loteamentos, os logradouros públicos passam para o poder público, não era possível, assim, constituir o chamado “loteamento fechado”. A Lei 13.465 de 11 

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Venda a Preço de Custo, SCP e Holding no Setor Imobiliário
Nos últimos anos, a SCP Sociedade em Conta Participação, no setor imobiliário e na construção civil, foi utilizada de forma distorcida, principalmente quando a natureza jurídica do negócio era, na verdade, a venda a preço de custo nos termos da Lei 4.591 de 1964. Lembrando que a lei de incorporação, traz em seu contexto a construção em condomínio, ou a venda a preço de custo. O procedimento para utilização de SCP não pode ser confundido com a venda a preço de custo. No primeiro caso é uma venda de imóveis e no segundo caso é a constituição de uma sociedade. A utilização no mercado de holding, também ficou um pouco distorcida no setor da construção civil, uma vez que a holding tem como principal objetivo a diversificação de investimentos. Para garantir um melhor resultado os investimentos são feitos em vários setores da economia. A Cons 

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PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO EM LOTEAMOS Lei 14.620 de 13 de julho de 2023
Lei 14.620 de 13 de julho de 2023 A lei 14.620 de 2023 traz uma novidade que modifica a estruturação dos loteamentos a partir de 2023, introduzindo o patrimônio de afetação nos loteamentos regidos pela Lei 6.766/79. 

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A VOLTA DO RET DE 1% NO PMCV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Lei 14.620 de 13 de julho de 2023 A lei 14.620 de 2023 traz novamente a tributação de 1% para os projetos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social, o percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos federais será equivalente a 1% da receita mensal recebida, porém, de acordo com a regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

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A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
A urgente necessidade de uma reforma tributária no país resulta em mudanças de paradigmas entre as velhas estruturas tributárias e a possibilidade de um imposto único sobre consumo A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Os entes federativos possuem autonomia conforme art. 18, ou seja, certo grau de independência. 

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PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO ESPECIAL
A afetação é o meio pelo qual o terreno e as construções objeto da incorporação imobiliária passam a vincular-se a um fim determinado, de modo que separados do patrimônio e afetados a um fim, são tratados como bens independentes do patrimônio geral do Incorporador. 

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A TRIBUTAÇÃO PELO RET DE 4% EM LOTEAMENTOS COM A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ESPECIAL.

Em 2022 a Lei 4591/64 (Lei das Incorporações) sofreu algumas alterações pela lei 14.382 de 2022, entre elas trouxe a possibilidade de uma incorporação imobiliária especial que pode ser viabilizada pelos loteadores, e com isto a possibilidade da tributação pelo RET de 4%. 

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ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL
O setor imobiliário e a construção civil necessitam de uma organização societária e contratual específica para cada produto, em função do local, da captação dos recursos, do tipo de obra, e especialmente da tributação de cada atividade e serviço envolvido. Esta organização tem como finalidade oferecer segurança jurídica e menor carga tributária possível. 

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REVOGADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 971 DE 2009 CONSTRUÇÃO CIVIL
A Instrução Normativa 971 de 2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), foi fatiada e revogada parcialmente por outras instruções normativas, e revogada integralmente pela IN RFB no. 2110 de 2022 a partir de 1 de novembro de 2022. 

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Atualização Patrimonial Redução da Tributação do Ganho de Capital PL 458/21

Transição da Desoneração da Folha de Pagamento e o Impacto na Construção Civil – PL 1.847/24

Reforma Tributária. Fato gerador do IBS e CBS. Transição inicia em 2026

Impacto da Reforma Tributária no Setor da Construção Civil

Reforma tributária no setor da construção civil – Inicio em 2026

Correção monetária aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis na planta

CBIC discute panorama da reforma tributária com entidades e empresas

Construção em Condomínio

Consórcios na Construção Civil

Contribuição Sindical dos Trabalhadores é Obrigatório?

O Fim da Desoneração da Folha de Pagamento e o Impacto na Construção Civil

Loteamentos Fechados e Condomínios de Lotes

Venda a Preço de Custo, SCP e Holding no Setor Imobiliário

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO EM LOTEAMOS Lei 14.620 de 13 de julho de 2023

A VOLTA DO RET DE 1% NO PMCV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO ESPECIAL

A TRIBUTAÇÃO PELO RET DE 4% EM LOTEAMENTOS COM A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ESPECIAL.

ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL

REVOGADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 971 DE 2009 CONSTRUÇÃO CIVIL