12º Seminário Nacional – Tributação e Legislação da Construção Civil

Adaptação Estratégica aos Novos Modelos de Negócios no Ambiente em Transformação no Setor Imobiliário e Construção Civil

Questões jurídicas, tributárias e contábeis atuais que afetam os negócios serão debatidas por especialistas do setor imobiliário e construção civil.

INSCRIÇÕES ABERTAS – Dias 22 e 23 de outubro de 2026 – Online e Presencial

22 e 23 de outubro de 2026

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(11) 94506-8888 ou (11) 98241-9793
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Conteúdo Programático – Dia 22

MÓDULO I – Reforma Tributária e os Desafios práticos do Mercado Imobiliário

08h00min – Recepção e Identificação dos participantes
08h30min – Abertura do Seminário. Os principais desafios do setor a partir de 2027
9h00min – Aquisição de terrenos com segurança jurídica e planejamento tributário com a Reforma Tributária. Contratos, o ITBI e as decisões judiciais recentes.
9h30min. O contrato de compra e venda de imóveis. Aplicabilidade da lei do distrato (Lei 13.786/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.  Decisões judiciais recentes
10h00min –. O redutor de ajuste e redutor social em 2027 Cálculos e reflexo na opção pelo RET – Regime especial de tributação de 4% e 1%, em dezembro de 2026.
10h30min- O lucro presumido com a majoração de 10% e o CBS em 2027.

11h00min – Coffee Break – intervalo

11h30min – A tributação da receita de alugueis e a emissão de nota fiscal no ambiente nacional. Na transição e com a Reforma Tributária
12h00min- Compliance Tributário e o Split Payment – Carla Tasso

Intervalo para Almoço: Das 13h00 às 14h30

MÓDULO II – Adaptação estratégica a novos modelos de negócios com impactos contratuais jurídicos e tributários

14h30min – Estruturas Jurídicas do Setor Imobiliário. A Incorporação Imobiliária (lei 4591/64, Loteamentos (lei 6766/79), revisão dos processos na transição e com a reforma tributária. Como usar na prática cada estrutura, tributação e vantagens e desvantagens.
15h00min– Estruturação Societária (SPE/SCP/HOLDING) dos negócios do setor imobiliário e construção civil. Revisão dos processos para preparar para transição e a reforma tributária. Utilização na prática de cada estrutura com a reforma tributária.  
16h00min –Coffee Break – intervalo
16h30min – Validade de precificação. Engenharia estratégica da operação ao resultado líquido – Valéria Oliveira
17h30min – IA – Inteligência Artificial como ferramenta de gestão nas empresas de construção civil. Kadu Fernandes 

Conteúdo Programático – Dia 23

MÓDULO III – Contratação da Mão de Obra e produtividade. Os contratos de construção e a industrialização off site

08h30min – Os contratos de construção. O que tem que ser revisado e alterado na prática. Espécies de contrato e cláusulas essenciais para garantia do crédito do IBS e CBS. As regras do art. 7º da LC 214/25
9h30min – Os caminhos da construção industrializada sob a ótica da reforma tributária. Casos práticos, como estruturar de forma segura, na transição. Contratos, procedimentos fiscais, emissão de notas fiscais, com o ICMS e o IBS.
10h00min – O eSocial com o SST- Saúde e segurança do trabalho com a NR1 Obrigações documentais e plano de ação. Nilza Machado

11h00min – Coffee Break – intervalo

11h30min – A nota fiscal de serviço emitida em ambiente nacional, identificação dos códigos para garantir o crédito do CBS e IBS e a validação pela plataforma da receita federal. As retenções tributárias obrigatórias e a base de cálculo do ISS. 
12h30min- Introdução a nota fiscal de venda de imóveis, de locação e de locação de equipamentos. Os pontos de maior atenção. Testes a partir de 01 de dezembro de 2026

Intervalo para Almoço: Das 13h00 às 14h30

MÓDULO IV – Planejamento Tributário e Revisão dos Processos Atuais

14h30min – Apuração Assistida do CBS e IBS. As formas de crédito que deverão ser administradas – Tania Gurgel.
15h30min – Consorcio de construção, constituição, regime tributário e as alterações da Reforma Tributária do Consumo.

16h00min – Coffee Break – intervalo

16h30min – O regime de competência contábil, Opção pelo lucro real, presumido ou simples sob a ótica da Reforma Tributária
17h30min – O SERO e a emissão de CND de obra com a escassez de mão de obra, os riscos da contratação da Mão de obra sem vínculo à obra (MEI e PJ) e da contabilidade irregular.

18h00 – Coquetel de encerramento

 Palestrantes:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil”, e membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado. Professora do curso de MBA para a construção civil.  Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda. Atua exclusivamente na construção civil há quase 30 anos.

Dra. Valéria Oliveira, Advogada, Contadora, Administradora e Mestre em Direito Corporativo, com mais de 15 anos de atuação em Engenharia e Construção. CEO da Valéria Oliveira e Associados e Conselheira do CONJUR/SINDUSCON-BA. Especialista em Gestão Tributária, com foco na Reforma Tributária e nos novos tributos IBS/CBS.

Tânia Gurgel, analista de Sistema, contadora e advogada Sócia da TAF Consultoria Empresarial, experiência de 38 anos em empresas nacionais e internacionais, atuando nas áreas de Controladoria, Gestão tributária, Compliance, SPED, eSocial, EFD REINF e Gestão de Contratos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, nomeada entre os 09 maiores especialistas do SPED no Brasil em 2018 e entre os 12 maiores contadores influentes no Brasil em 2018.

Dra. Nilza Machado, Advogada, especialista em eSocial, Legislação Trabalhista, Previdenciária e Segurança e Saúde no Trabalho, com mais de cinco décadas de atuação em gestão empresarial e conformidade legal. Diretora da DTMSEG Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional, certificada ISO 9001. Colunista da Revista Proteção desde 2015.

Informações:

– Dias 22 e 23 de outubro de 2026
– Evento Online e Presencial 
– Coffee Break para os alunos presenciais
– Streaming em tempo real com interação com o palestrante para os alunos online
– Certificado Digital
– Material Visual
– Acesso à gravação das palestras pelo período de 30 dias (para todos os participantes, do presencial e do online)

Valor do Investimento:

pagamento à vista: R$ 4.300,00 no boleto – PIX ou Boleto
Parcelado no Cartão de Crédito: Em 2 (duas) parcelas de R$ 2.300,00 sem juros

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