Retenções Tributárias na Construção Civil

Retenções Tributárias na Construção Civil

Objetivo
Apresentar as possibilidades legais de reorganização dos negócios considerando o atual cenário e a legislação tributária específica para a construção civil.

Público Alvo:

Aos profissionais que estão ligados direta ou indiretamente com a área fiscal, tributária e contábil relativa às emissões e aprovações de notas fiscais e regularização de obras de construção civil, incluindo suprimentos, orçamentos e comerciais.

Conteúdo

– Contratos de empreitada, responsabilidade do empreiteiro e obrigações do contratante
– Espécies de empreitada de acordo com o Código Civil Brasileiro.
– Emissão das notas fiscais de serviços em conformidade com o contrato firmado
– Retenções Tributárias
– Retenção de 11% ou 3,5% para a previdência social. Base de cálculo da retenção
– Serviços obrigados à retenção e a cessão de mão de obra
– Retenção de ISS de acordo com a Lei Complementar 116/03
– Empresas optantes pelo Simples, retenções obrigatórias
– Retenção de IR e contribuições sociais.

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