Incorporação Imobiliária, Loteamento e Patrimônio de Afetação na Construção Civil

Incorporação Imobiliária, Loteamento e Patrimônio de Afetação na Construção Civil

Objetivo:

Curso acontecerá no dia 26 de abril de 2018 e tem o intuito de capacitar os participantes para que que possam assimilar os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção, com ênfase nos procedimentos do PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação e Contratos de Parceria.

A Quem se destina

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.

Conteúdo

Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica. Incorporador não proprietário.
Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.
Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal.
Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos, Contrato de Parceria, SPE e Consórcio no loteamento, vantagens e desvantagens de cada estrutura jurídica. Direito real de laje. Condomínio de lotes.
Tratamento dos condomínios habitacionais informais. Condomínio urbano simples.