Incorporação Imobiliária, Loteamentos e Patrimônio De Afetação - O RET na Reforma Tributária

Incorporação Imobiliária, Loteamentos e Patrimônio De Afetação – O RET na Reforma Tributária

Objetivo:

Capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção. O RET de 4% e o RET de 1%.

Serão abordadas as principais questões da reforma tributária, em especial o PLP 55 de 2024, que institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis às operações com bens imóveis a partir de 2027.

A Quem se destina:

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.

Conteúdo:

Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica. Incorporador não proprietário. Atualizada com a Lei 13.462/22

Incorporações especiais em loteamentos com o RET com o novo texto do artigo 68 da 4591/64. Atualizada com a lei 14.620/23

Novas obrigações do incorporador com as alterações em 2022. Registro único de incorporação e especificação de condomínios.

Condomínio de lotes e Acesso controlado.

Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.

Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal. Atualizado com a IN RFB 2179 de 2024

Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos.

Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil” e CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO E CNO DE OBRAS. foi membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado por mais de 8 anos. Professora de cursos de MBA. Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda e MC Sociedade de Advogados. Atua exclusivamente na construção civil há 30 anos.

Estes temas são objeto de mais um treinamento, que ocorrerá no dia 11 de junho de 2024.

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