Incorporação Imobiliária, Loteamentos e Patrimônio De Afetação - O RET na Reforma Tributária

Incorporação Imobiliária, Loteamentos e Patrimônio De Afetação – O RET na Reforma Tributária

Objetivo:

Capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção. O RET de 4% e o RET de 1%.

Serão abordadas as principais questões da reforma tributária, regulamentada pela LC 214 de 2025, que institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis às operações com bens imóveis a partir de 2027.

A Quem se destina:

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.

Conteúdo:

Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica. Incorporador não proprietário. Atualizada com a Lei 13.462/22

Incorporações especiais em loteamentos com o RET com o novo texto do artigo 68 da 4591/64. Atualizada com a lei 14.620/23

Novas obrigações do incorporador com as alterações em 2022. Registro único de incorporação e especificação de condomínios.

Condomínio de lotes e Loteamentos com acesso controlado.

Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.

Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal. Atualizado com a IN RFB 2179 de 2024

Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos.

Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, Advogada tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Contadora e Administradora, atua há mais de 31 anos exclusivamente para o setor. Ministra treinamento há mais de 20 anos para o setor da construção civil nas áreas jurídica, tributária e contábil, com os SINDUSCONS de vários estados e atualmente na sede da APEMEC. Autora de vários livros. Membro do CONJUR da CBIC e de grupo de estudo na CONSIC da Reforma Tributária. Socia da MC Soc. de Advogados e MLF Consultoria Tributária.