Reforma Tributária no Setor Imobiliário e Construção Civil

Reforma Tributária no Setor Imobiliário e Construção Civil

Objetivo:

Iniciar o processo de entendimento e adaptação da reforma tributária e a transição de um novo sistema tributário a partir da EC no. 132 de 2023, e os projetos de lei complementar em fase final de aprovação.

A Quem se destina:

Diretores, advogados e contadores, administradores e demais profissionais ligados á organização de negócios e à tributação das empresas e a orçamentos.

Conteúdo:

Emenda Complementar 132 de 2023 aprova a reforma tributária.
Os novos tributos IBS e CBS na Constituição Federal e a regulamentação.
Calendário do Senado da Reforma Tributária (aprovação do PL 68/24)
Regime de Creditamento dos Tributos sobre Consumo (propostas)
Regime de transição para empreendimentos iniciados antes e após a reforma (propostas)
Redução das alíquotas do IBS e CBS (proposta)
Transição da reforma tributaria a partir de 2026 com os testes dos novos tributos
Regime não cumulativo dos novos tributos sobre consumo. Como funciona?
Hipótese de incidência, fato gerador e base de cálculo dos novos tributos sobre consumo.
Regra Geral do CBS e IBS e os Regimes Específicos para o setor de construção civil
Extinção do PIS e COFINS e o reflexo no RET – Regime Especial de Tributação
Extinção do ISS e do ICMS de forma gradativa até o ano de 2032
Crédito na aquisição de terrenos, no regime não cumulativo do IBS e CBS
Contrato de construção com fornecimento de matérias, base de calculo e creditamento.

Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada Tributarista, Contadora e Administradora. Atuando junto a CBIC representando a APEMEC e APEOP nos Projetos da Reforma Tributária. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil” e “CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL”; VOLUME I – CONTRATOS E CNO DE OBRAS; “VOLUME II NOTAS FISCAIS, ISS, RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS E COMPENSAÇÃO” Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda e MC Sociedade de Advogados. Atua exclusivamente na construção civil há mais 31 anos.

Estes temas são objeto de mais um treinamento, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2024

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