Contabilidade e Tributação da Construção Civil com a Reforma Tributária

Necessidade de controle e planejamento para a estruturação empresarial, tanto das construtoras como nas incorporadoras e loteadoras.

O setor de construção civil é composto por atividades distintas, ou seja, o setor imobiliário e o setor de construção, o primeiro vende imóveis e o segundo vende serviços.

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É o segmento do mercado no qual a elaboração do produto, bem como o recebimento integral das negociações excedem o exercício social e exige planejamento e controle.

É necessário buscar o conhecimento das atividades exercidas no setor para a execução de uma contabilidade que atenda tanto os princípios fundamentais de contabilidade, normas e práticas contábeis internacionais, bem como a legislação tributária brasileira específica para este setor.

o Brasil se encontra em 2025 diante de um cenário tributário em transformação, marcado por novas regulamentações que prometem influenciar diretamente o ambiente de negócios. A reforma tributária, já em andamento, e outras mudanças legislativas exigirão um planejamento minucioso para garantir a competitividade das empresas do setor.

Anualmente, a Receita Federal tem a possibilidade de implementar novas diretrizes e modificações para melhorar a coleta e a interpretação das informações fiscais. Foi exatamente isso que aconteceu com a ECF, o MIT (DCTF) e a e-Financeira.

O MIT é um serviço integrado à DCTFWeb que será usado para incluir débitos de tributos que ainda não são enviados por outras escriturações fiscais, como o eSocial ou a EFD-Reinf.

Com a globalização, operando uma complexa operação em cerca de 150 países ao redor do globo, uma linguagem comum é essencial. Essa linguagem, hoje ainda mais universal do que o inglês é a contabilidade.

A função da contabilidade é de fornecer informações, e para atingir seu fim deverá ser elaborada tendo em vista a necessidade dos seus usuários.

• A empresa gestora. (Os Administradores, Os Investidores)
• Os parceiros da produção. (Funcionários, sindicatos)
• Os que compram. (Os clientes)
• Os que participam do processo produtivo. (Os fornecedores)
• Os que financiam. (As Instituições Financeiras)
• Os que cobram impostos. (O fisco)

Essa sextilha do mundo econômico vive ávida de informações. Cabe, portanto aos contadores, provê-la.

Ao preparar suas demonstrações contábeis financeiras, as empresas utilizam vários métodos contábeis que devem estar subordinados a princípios contábeis emanados de um órgão com poder legal, com o objetivo de fornecer informações coerentes e utilizando conceitos homogêneos e universais, permitindo aos usuários segurança e informação suficiente para a tomada de decisão.

Princípios Contábeis são regras de mensuração utilizadas na preparação das demonstrações financeiras para evidenciar:

• Os recursos econômicos da empresa
• O desempenho operacional da empresa
• A geração de caixa
• A possibilidade de retorno de investimento

Medida de desempenho da Empresa

O desempenho da empresa é medido em função do resultado obtido, lucros ou prejuízos. Na apuração do resultado, como medida de desempenho, devem ser observadas as normas contábeis de reconhecimento de despesas e receitas, e para fins de tributação também as normas fiscais.

As receitas e despesas podem ser apresentadas na demonstração do resultado de diferentes maneiras, de modo que prestem informações relevantes para a tomada de decisões.

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial, a Lei no. 6.404 de 1976, e aos princípios de contabilidade, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Método POC (Percentage of Completion)

Nos contratos onde estão presentes todos os requisitos para o reconhecimento da receita conforme andamento da obra, o cálculo deve estar subordinado a um método universalmente aceito e a controles internos eficientes.

O POC se trata de um método de cálculo para avaliar o andamento de uma obra, a percentagem encontrada representa a evolução da obra.

Registro contábil e tributação

Operações complexas do setor devem ter os registros adequados e a tributação específica, como

Os investimentos em SCP e a contabilidade apartada como instrumento de prestação de contas.

Contabilidade do Patrimonio de Afetação e o RET- Regime Especial de Tributação, nos moldes atuais e na transição da reforma tributária.

Registro contábil dos Consórcios a tributação das consorciadas. A opção de tributação do IBS e do CBS com a reforma tributária

A tributação pelo regime de caixa e a contabilidade pelo regime de competência. Controles necessários e que devem ser implementados a partir de 2026 com a provável aprovação do PL 1.087/25 que tributa os lucros e dividendos

Demais temas que envolvem a contabilidade, os balanços para licitação, para GERIC, para investidores e financiadores serão abordados de forma clara e objetiva no nosso treinamento deste tema, desde junho de 2004.

O próximo será dia 26 de junho de 2024

Maiores informações e agendamento pelo Whatsapp (11) 94506-8888 ou (11) 91928-8471

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza
OAB SP 300.687
CRC 1SP 114.185

MC sociedade de advogados
MLF Consultoria Tributária Ltda
Especializada na Construção Civil

Contato: mlf@mlfconsultoria.com.br

 

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