ISS da Construção Civil e Emissão de Notas Fiscais
*INSCRIÇÕES ABERTAS* Curso acontecerá dia 29 de junho de 2023 e tem o intuito de propiciar aos participantes o procedimento de emissão de nota fiscal de serviços e os reflexos no pagamento do ISS, tanto das empresas que prestam serviços como os incorporadores na regularização de obras, para evitar cobranças indevidas, fiscalizações, autuações e cobrança de ISS sobre a pauta fiscal.
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A Quem se destina:
Diretores, Administradores, Contadores, advogados e demais profissionais que atuam na construção civil.
Conteúdo Programático:
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- – Emissão de notas fiscais de serviços de construção civil, descrição dos serviços, vinculação à obra.
– Códigos de Serviços do ISS e o CNAE fiscal.
– A Tributação do ISS, Decreto 406/68. LC 116/03 e legislações municipais.
– O ISS na Constituição Federal
– O Fato Gerador do ISS na Construção Civil. Onde pagar o ISS. Quando pagar o ISS.
– Base de cálculo do ISS. Dedução de materiais e os conceitos aplicáveis
– Dedução de subempreiteiros na apuração da base de cálculo
– Fato gerador presumido na apuração dos materiais no preço do serviço.
– Retenção do ISS nas notas fiscais. Empresas optantes pelo simples
– CQISS para emissão do habite-se e cálculo pela pauta fiscal.
– Jurisprudência e decisões recentes do STJ e do STF
- – Emissão de notas fiscais de serviços de construção civil, descrição dos serviços, vinculação à obra.
Palestrante:
Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil” e “CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” foi membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado por mais de 8 anos. Professora de cursos de MBA. Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda e MC Sociedade de Advogados. Atua exclusivamente na construção civil há quase 30 anos.
Informações:
Plataforma a distância:
– Carga horária: 8 horas
– Curso ao vivo das 09:00 as 18:00
– Acesso a plataforma por mais 1 ano para assistir ao curso na íntegra quantas vezes precisar
– Suporte vitalício para dúvidas pontuais á respeito do curso.
– Acesso a apostila pela plataforma
– Certificação
– Material Visual
– Palestrante disponível para perguntas
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Valor do Investimento:
- Boleto Bancário – R$ 1390,00
- Pix – R$ 1390,00 (20% de desconto) – R$ 1112,00
- Cartão de Crédito – R$ 1490,00 em até 3x de 496,66
- Cartão de Crédito – R$ 1655,00 em até 12x 137,91
Desconto de 10% para clientes da MLF e para inscrições com mais de 2 pessoas.
INSCRIÇÃO
Blog
- CBIC discute panorama da reforma tributária com entidades e empresas
- Terceirização. Contratos da Construção Civil – Locação de Equipamentos. CNO de Obras
- Construção em Condomínio
- Consórcios na Construção Civil
- Patrimônio de Afetação, SPE, SCP e Consórcios na Construção Civil – Estruturação de Negócios.
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