ISS da Construção Civil e Emissão de Notas Fiscais

*INSCRIÇÕES ABERTAS*   Curso acontecerá dia 29 de junho de 2023 e tem o intuito de propiciar aos participantes o procedimento de emissão de nota fiscal de serviços e os reflexos no pagamento do ISS, tanto das empresas que prestam serviços como os incorporadores na regularização de obras, para evitar cobranças indevidas, fiscalizações, autuações e cobrança de ISS sobre a pauta fiscal.  

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A Quem se destina:

Diretores, Administradores, Contadores, advogados e demais profissionais que atuam na construção civil.

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Conteúdo Programático:

• • – Emissão de notas fiscais de serviços de construção civil, descrição dos serviços, vinculação à obra.
    – Códigos de Serviços do ISS e o CNAE fiscal.
    – A Tributação do ISS, Decreto 406/68. LC 116/03 e legislações municipais.
    – O ISS na Constituição Federal
    – O Fato Gerador do ISS na Construção Civil. Onde pagar o ISS. Quando pagar o ISS.
    – Base de cálculo do ISS. Dedução de materiais e os conceitos aplicáveis
    – Dedução de subempreiteiros na apuração da base de cálculo
    – Fato gerador presumido na apuração dos materiais no preço do serviço.
    – Retenção do ISS nas notas fiscais. Empresas optantes pelo simples
    – CQISS para emissão do habite-se e cálculo pela pauta fiscal.
    – Jurisprudência e decisões recentes do STJ e do STF

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Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil” e “CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” foi membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado por mais de 8 anos. Professora de cursos de MBA.  Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda e MC Sociedade de Advogados. Atua exclusivamente na construção civil há quase 30 anos.

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Informações:

Plataforma a distância:

– Carga horária: 8 horas
– Curso ao vivo das 09:00 as 18:00
– Acesso a plataforma por mais 1 ano para assistir ao curso na íntegra quantas vezes precisar
– Suporte vitalício para dúvidas pontuais á respeito do curso.
– Acesso a apostila pela plataforma
– Certificação
– Material Visual
– Palestrante disponível para perguntas

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Valor do Investimento:

• Boleto Bancário – R$ 1390,00
• Pix – R$ 1390,00 (20% de desconto) – R$ 1112,00
• Cartão de Crédito – R$ 1490,00 em até 3x de 496,66
• Cartão de Crédito – R$ 1655,00 em até 12x 137,91

Desconto de 10% para clientes da MLF e para inscrições com mais de 2 pessoas.

INSCRIÇÃO

 

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