CBIC discute panorama da reforma tributária com entidades e empresas

Um dos temas importantes para a economia brasileira em 2024, a regulamentação da reforma tributária já está na agenda estratégica do setor da construção. O tema foi discutido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com um grupo de entidades associadas e empresas em reunião realizada na sede da entidade, em Brasília, na quinta-feira, 18/04. Na ocasião, a entidade nacional atualizou o cenário da reforma e avaliou os próximos passos dos poderes Executivo e Legislativo federais sobre o tema.

“A reforma tributária é importantíssima para o Brasil e todos temos de estar preparados para esse debate”, comentou Renato Correia, presidente da CBIC. A entidade acompanhou toda a tramitação da emenda constitucional da reforma da tributação sobre o consumo, participando de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, levando sugestões técnicas em torno de aspectos com impacto sobre o setor da construção. A medida foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

A mudança mais importante estabelecida pelo legislativo foi a unificação de cinco tributos sobre o consumo — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS | Imposto sobre Bens e Serviços)…

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A Dra. Martelene Carvalhaes foi uma das convidadas do encontro, representando a APeMEC – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil de SP

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Matéria publicada pela Agência CBIC em 18 de abril

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