Incorporação Imobiliária, Loteamentos e Patrimônio De Afetação – O RET na Reforma Tributária

*INSCRIÇÕES ABERTAS*   Curso acontecerá no dia 08 de maio de 2025 e tem por objetivo de capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção. O RET de 4% e o RET de 1%.

Serão abordadas as principais questões da reforma tributária, regulamentada pela LC 214 de 2025, que institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis às operações com bens imóveis a partir de 2027.

---

Tire suas dúvidas direto pelo WhatsApp – 11  91373-5811

---

A Quem se destina:

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.

---

Conteúdo Programático:

Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica. Incorporador não proprietário. Atualizada com a Lei 13.462/22

Incorporações especiais em loteamentos com o RET com o novo texto do artigo 68 da 4591/64. Atualizada com a lei 14.620/23

Novas obrigações do incorporador com as alterações em 2022. Registro único de incorporação e especificação de condomínios.

Condomínio de lotes e Loteamentos com acesso controlado.

Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.

Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal. Atualizado com a IN RFB 2179 de 2024

Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos.

---

Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, Advogada tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Contadora e Administradora, atua há mais de 31 anos exclusivamente para o setor. Ministra treinamento há mais de 20 anos para o setor da construção civil nas áreas jurídica, tributária e contábil, com os SINDUSCONS de vários estados e atualmente na sede da APEMEC. Autora de vários livros. Membro do CONJUR da CBIC e de grupo de estudo na CONSIC da Reforma Tributária. Socia da MC Soc. de Advogados e MLF Consultoria Tributária.

---

Informações:

Plataforma a distância ou lugar na sala do curso presencial:

– Carga horária: 8 horas
– Curso ao vivo das 09:00 as 18:00
– Acesso a plataforma por mais 30 dias para assistir ao curso na íntegra quantas vezes precisar
– Esclarecimento de dúvidas no período de acesso á gravação
– Acesso a apostila pela plataforma
– Certificado digital
– Material Visual
– Palestrante disponível para perguntas

---

Valor do Investimento:

• Boleto Bancário – R$ 1.589,00
  
• PIX – R$ 1.589,00 (15% de desconto) – R$ 1.350,00
• Cartão de Crédito – R$ 1.650,00 (à vista)
• Cartão de Crédito – R$ 1.698,00 em até 3x de 566,00

Condições especiais:

1. Desconto de 10% (sobre o valor “cheio”) para clientes da MLF e para inscrições com mais de 2 pessoas.
   Incluso: Material de consulta, material visual e Certificação
2. Desconto de 10% (sobre o valor “cheio”) para Associados das entidades indicadas no formulário
3. Desconto de 18% (sobre o valor “cheio”) para Associados da APeMEC

Preencha o formulário abaixo para fazer seu pedido de inscrição:

1. Compartilhar
2. Tweet
3.