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Substituição da GFIP em outubro de 2021 pelo eSocial, EFDReinf e a DCTFWeb

A GFIP (Guia do Fundo de Garantia e Informação à Previdência) é utilizada desde 1999 e está sendo substituída por um formulário mais moderno e eficiente a partir da implantação do eSocial. A Receita Federal vem modernizando suas informações e a cada ano introduz procedimentos mais modernos e com informações mais claras.

A GFIP, implantada desde 1.999 ainda será utilizada por muitos anos, e é o documento que informa os dados para a Previdência Social e para o FGTS dos trabalhadores, de acordo com a legislação e os padrões estabelecidos pela Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Na GFIP deverão ser informados todos os dados cadastrais do prestador dos Serviços, dos Tomadores dos Serviços, das obras e demais informações necessárias à administração do INSS e do FGTS.

A última versão do SEFIP/GFIP contempla as alterações da legislação decorrente das decisões judiciais. Os ajustes foram provocados pelo Recurso Especial 576967/PR (tema 72 de repercussão geral) e jurisprudência consolidada do STJ no sentido de não incidência da contribuição patronal sobre a remuneração referente aos primeiros 15 (quinze) dias que antecedem ao auxílio-doença e sobre o salário maternidade. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou os pareceres SEI nº 16120/2020/ME e SEI nº 18361/2020/ME orientando os órgãos da Administração a se adequarem.

A GFIP é um conjunto de informações, e é o documento onde são informados, dados cadastrais, fatos geradores e outras informações de interesse do INSS e do FGTS desde janeiro de 1.999.

O comprovante de recolhimento, aquele onde consta a autenticação mecânica pelo pagamento do FGTS, não pode ser chamado de GFIP. Nele não estão contidos TODOS os fatos geradores, dados cadastrais e outros dados de interesse do INSS.

A GFIP gerada pelo SEFIP, é composta pela :
– GRF – Guia de recolhimento do FGTS
– RE : Relação dos Trabalhadores
– RET : Relação de Tomadores/Obra
– REC : Relação de Estabelecimentos Centralizado

Com a implantação do eSocial e a obrigatoriedade de todas as empresas ao uso do eSocial a partir de outubro de 2021, a GFIP ainda continua sendo utilizada, mas exclusivamente para o pagamento do FGTS e para fatos geradores anteriores à obrigatoriedade do eSocial.

Escrituração Digital da Folha de Pagamento (eSocial).

É um projeto do governo federal que tem como objetivo principal unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.

A nova obrigação abrangerá todos os empregadores, desde as grandes empresas até o empregador doméstico, contemplando a escrituração digital da folha de pagamento, as alterações no contrato de trabalho e nas atividades desempenhadas pelo trabalhador, as informações sobre os serviços contratados por empreitada ou através de cooperativas, entre outras.

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a respeito de qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial que eliminará uma série de obrigações acessórias, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviada pelas empresas à Receita Federal), entre outras.

A partir das informações geradas pelo eSocial será elaborada a DCTFWEB

DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

Obs: CIRCULAR CAIXA Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial, em relação à utilização da GRF e da GRRF

O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021.

A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021. A partir de outubro o SERO será alimentado automaticamente pelas informações prestadas no eSocial, no EFD Reinf e DCTFWeb.

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Procedimentos e cumprimento das obrigações dos empreiteiros a partir do eSocial.

O Setor da Construção civil que possui características específicas relativas à contribuição da previdência social (INSS) em relação à regularização de obras de construção civil e a obrigatoriedade de CND de obra para averbação da construção e concorrência com o setor público deve observar as exigências da Receita Federal relativas às obrigações da empresa responsável pelo CNO e seus empreiteiros e subempreiteiros para não comprometer a emissão da respectiva CND.

De acordo com a Lei 8.212/91 e IN RFB no. 971 de 2009

Constitui obrigação das empresas:

a) Registro do empregado ou trabalhador sem vínculo
A empresa ou equiparado deve inscrever no RGPS os segurados empregados e trabalhadores sem vínculo. No período de implantação do eSocial isto será feito mediante o envio, com sucesso, dos eventos S-2200 e S-2300 ao eSocial.

S-2200 – Admissão do Trabalhador
S-2300 – Trabalhador sem Vínculo (estagiários diretores não empregados etc)

b) Folha de Pagamento por obra
A folha de pagamento mensal deverá ser elaborada por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços com a correspondente totalização e resumo geral. No período de implantação do eSocial será feita mediante o envio, com sucesso, dos eventos S-1200, S-1202 e S-1210 ao eSocial.

S-1200 Evento periódico – Remuneração do Trabalhador

Evento utilizado para prestar informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Deverá ser utilizado para todos os trabalhadores a serviços do empregador, de qualquer categoria, ou seja, empregados, avulsos, contribuinte individual, dirigente sindical, estagiário e servidor público.

S-1202 – Remuneração do Trabalhador RPPS

São as informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os trabalhadores filiados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pertencentes as categorias 301, 303 (sub judice no STF para parlamentares estaduais) e 305 (desde que seja servidor público efetivo oriundo de ente que possua RPPS) na Tabela 1 – Categorias de Trabalhadores a serviço do empregador/contribuinte.

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados.

1. Para que a remuneração lançada seja utilizada na regularização da obra a contribuição previdência relativa a esta folha deve ser lançada na DCTF WEB (IN RFB 1837/10/10/2018)
2. Para utilização na obtenção de CND, o valor das contribuições incidentes sobre a remuneração da mão de obra terceirizada deve ter sido declarado pela empreiteira ou pela subempreiteira e os valores retidos devem ter sido informados em notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços correspondentes à obra.

c) GFIP
Informar mensalmente, à RFB e ao Conselho Curador do FGTS, em GFIP emitida por estabelecimento da empresa, com informações distintas por tomador de serviço e por obra de construção civil, os dados cadastrais, os fatos geradores, a base de cálculo e os valores devidos das contribuições sociais e outras informações de interesse da RFB e do INSS ou do Conselho Curador do FGTS, na forma estabelecida no Manual da GFIP;
Estas obrigações serão cumpridas mediante o envio, com sucesso dos eventos:

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos do e-social

Este evento destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.

A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e possibilita a integração com a respectiva DCTF. Neste momento, o contribuinte pode gerar as guias de recolhimento.

R – 2099 Fechamento dos Eventos Periódicos do EFD-Reinf

R-1000 (obrigatório) OC R-2010 R-2020 R-2030 R2040 R-2050 R-2060 R-2070

Este evento se destina a informar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos na EFD-Reinf, no período de apuração.

Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos R-2010 a R-2070.

A aceitação deste evento pela EFDReinf após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo e possibilita a integração com a respectiva Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.

 

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