10º Seminário Nacional – Tributação e Legislação da Construção Civil

*INSCRIÇÕES ATÉ 20 DE OUTUBRO* – Evento acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2024 no formato online e presencial, trará o tema: Preparando as empresas para a transição da reforma tributária

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Conteúdo Programático – Dia 24

MÓDULO I – Operação com Bens Imóveis. Regime específico na Reforma Tributária

08h00 – Recepção e Identificação dos participantes
08h30 – Abertura do Seminário. Transição da reforma tributária;
09h00 – Reforma Tributária – Apresentação do Vice-Presidente da Área Jurídica da CBIC, Fernando Guedes – Online
09h30 – Operações Com Bens Imóveis. Aquisições de terreno, permutas no tratamento tributário atual e os créditos do IBS e CBS e o registro contábil das permutas;
10h00 – Incorporação Imobiliária, alterações legislativas em 2022 e 2023. Patrimônio de Afetação. Novas normas da tributação do RET de 4% ou de 1%. E o RET na Reforma Tributária;

11h00 – Coffee Break – intervalo

11h30 – Loteamentos fechados e o condomínio de lotes. Patrimônio de Afetação no Loteamento. Incorporação Imobiliária Especial com o RET de 4%. Registro contábil da receita de loteamentos;
12h30 – Alteração da legislação do ITBI com a reforma tributária. PLP 108/24

Intervalo para Almoço: Das 13h00 às 14h30

MÓDULO II – Contratos da Construção Civil e a CNO de obras

14h30 – Os contratos de construção, espécies de empreitada na tributação atual e a CNO de obras – Base de cálculo do IBS e CBS nos contratos com fornecimento de materiais;
15h30 – Emissão de notas fiscais, retenções tributárias e os sistemas de compensação e restituição de tributos. ISS da construção civil, base de cálculo. Decisões judiciais quanto a dedução dos materiais e a pauta fiscal, impacto na carga tributária.

16h00 – Coffee Break – intervalo

16h30 – Contratação da Mão de Obra. Prêmios, contrato intermitente e o eSocial da construção civil – Palestrante Mariano Carneiro
17h30 – Debates e sessão de perguntas

Conteúdo Programático – Dia 25

MÓDULO III – Contratação da Mão de Obra e a Industrialização da Construção Civil com a Reforma Tributária

08h30 – Gestão de riscos trabalhistas, contratação de MEI e PJ, posição dos tribunais do trabalho. Martelene Carvalhaes
09h00 – Industrialização da construção civil e as vantagens tributarias com a reforma. Os créditos na Reforma Tributária do IBS e CBS e o tributo não cumulativo. Martelene Carvalhaes
09h30 – As tecnologias que viabilizam a industrialização nas obras e na gestão da mão de obra no canteiro – Palestrante Rodrigo Martins engenheiro civil.
10h00 – Inspeção do Trabalho do Brasil, principais pontos com as alterações recentes. O eSocial e o SST –  Palestrante Tânia Gurgel.

11h00 – Coffee Break – intervalo

11h30 – A emissão da CND de obras. Cuidados e riscos na operação do SERO de acordo com a Lei 8.212/91 e instruções normativas da receita federal.
12h30 – Contabilidade da Construção Civil, Lucro real, presumido ou Simples. Regime de Competência com o POC Percentage of Completion e a Distribuição de Lucros.

Intervalo para Almoço: Das 13h00 às 14h30

MÓDULO IV – Estruturação de Negócios na transição da reforma tributária

14h30 – As sociedades (SPE e SCP). Contrato de parceria em Loteamentos e Consórcio de Construtora.
15h30 – Distribuição desproporcional de lucros no código civil e a tributação do ITCMD com a reforma tributária.

16h00 – Coffee Break – intervalo

16h30 – Venda a Preço de Custo na lei 4591/64. A utilização de Holdings no mercado imobiliário.
17h30 – Debates e perguntas online

18h00 – Coquetel de encerramento

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 Palestrantes:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil”, e membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado. Professora do curso de MBA para a construção civil.  Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda. Atua exclusivamente na construção civil há quase 30 anos.

Fernando Guedes Ferreira Filho, Advogado com atuação em construção civil e no mercado imobiliário; Vice-Presidente da Área Jurídica da CBIC; membro do Conselho de Assuntos Tributários da CNI (CONTRIF); Assessor Jurídico do SINDUSCON-MG; foi membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte (CART-BH)

Mariano Carneiro de Souza, especialista na área trabalhista e previdenciária, elabora e ministra cursos de várias complexidades, atua em parceria com o Sinduscon e do SESCON-São Paulo. Sócio da Colucci e Carneiro, presta consultoria no seguimento da construção. Iniciou sua carreira no corpo jurídico trabalhista do Grupo Pão de Açúcar,  vindo a integrar a consultoria trabalhista e previdenciária do Grupo IOB – Thonsom desde 1991, lá permanecendo por mais de 10 anos.

Tânia Gurgel, analista de Sistema, contadora e advogada Sócia da TAF Consultoria Empresarial, experiência de 38 anos em empresas nacionais e internacionais, atuando nas áreas de Controladoria, Gestão tributária, Compliance, SPED, eSocial, EFD REINF e Gestão de Contratos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, nomeada entre os 09 maiores especialistas do SPED no Brasil em 2018 e entre os 12 maiores contadores influentes no Brasil em 2018.

Rodrigo Pasquali Fabbri Martins, Engenheiro Civil formado pela Poli-USP, sócio diretor da Incorporadora San Siro Ltda, possui mais de 20 anos de experiência no ramo da engenharia, tendo gerenciado grandes obras como as Linhas Amarela e Prata do Metrô de São Paulo, VLT da Baixada Santista e Duplicação da Rodovia dos Tamoios, atuando nos últimos 6 anos no segmento de incorporação e construção imobiliária.

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Informações:

– Dias 24 e 25 de outubro de 2024
– Evento Online e Presencial 
– Coffee Break para os alunos presenciais
– Streaming em tempo real com interação com o palestrante para os alunos online
– Certificado Digital
– Material Visual
– Acesso à gravação das palestras pelo período de 30 dias (para todos os participantes, do presencial e do online)

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Valor do Investimento:

Inscrições em julho: Em 4 (quatro) parcelas de R$ 980,00 (esgotadas)
Inscrições em agosto: Em 3 (três) parcelas de R$ 1.307,00 no boleto
Inscrições em setembro: Em 2 (duas) parcelas de R$ 1.960,00 no boleto
Inscrições em Outubro: Á vista ou parcelamento no cartão de crédito.

Opcional: Livros

Inclua os 4 (quatro) livros da Dra. Martelene Carvalhaes para inscritos no Seminário, por R$ 800,00.

Obs: com entrega no Seminário

.Patrimônio de Afetação, SPE, SCP e Consórcio. Estruturação de negócios
.Manual de Contabilidade e Tributação na Construção Civil
.Volume I – INSS da Construção civil. Contratos de Construção e CNO de obras
.Volume II – INSS da Construção Civil. Notas fiscais, ISS, Retenções e o EFD Reinf

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