Incorporação Imobiliária, Loteamentos, Lei de Distratos, Patrimônio de Afetação e Regime Especial de Tributação

*INSCRIÇÕES ABERTAS*  Curso tem como intuito capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção, com ênfase nos procedimentos do PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação e Contratos de Parceria.

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Público-Alvo:

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.

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Conteúdo Programático:

• – Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica.
• – Incorporador não proprietário.
• – Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.
• – Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal.
• – Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos, Contrato de Parceria, SPE e Consórcio no loteamento, vantagens e desvantagens de cada estrutura jurídica. Direito real de laje. Condomínio de lotes. Tratamento dos condomínios habitacionais informais. Condomínio urbano simples.

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Palestrante:

Doutora Martelene Carvalhaes: Tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora, Administradora, Auditora, Autora dos livros “INSS na Construção Civil”, “Desoneração da Folha de Pagamento na Construção Civil” e “Patrimônio de Afetação, SPE, SCP e Consórcios – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil”.Membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado. Professora de cursos de MBA. Sócia da MLF Consultoria Tributária. Atua exclusivamente na construção civil há 23 anos.

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Informações:

Plataforma a distância:
– 28 de janeiro de 2021
– Acesso a apostila pela plataforma
– Certificação
– Material Visual
– Palestrante disponível para perguntas através do e-mail

CONDIÇÃO ESPECIAL
*Aluno terá acesso a gravação por 7 dias*

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Valor do Investimento:

R$ 1.150,00 

Desconto de 10% para clientes da MLF e para inscrições com mais de 2 pessoas.

Parcelamento no boleto até o dia do curso sem acréscimo ( por exemplo, curso de março fechado em janeiro poderá parcelar em 3 parcelas)

Pagamento através de cartão de crédito R$ 1455,00 em até 12x  (valor do curso + com taxa de parcelamento)
Incluso: Material de consulta, material visual e Certificação

 

INSCRIÇÃO

 

 

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