Incorporação Imobiliária, Loteamentos, Patrimônio de Afetação e Regime Especial de Tributação

*INSCRIÇÕES ABERTAS*

Curso acontecerá dia 09 de maio de 2023. Treinamento para o setor imobiliário com as atualizações da Lei 13.482/22 que trouxe novidades interessantes para incorporações especiais em loteamentos, introduziu novas obrigações ao incorporador e facilitou os registros de incorporação e especificação de condomínios. 

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Público-Alvo:

Diretores, Administradores, Advogados, Gerentes, Financeiros, Engenheiros, Contadores e demais profissionais ligados ao setor imobiliário e construção civil.

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Conteúdo Programático:

– Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica. Incorporador não proprietário. Atualizada com a Lei 13.462/22
– Incorporações especiais em loteamentos com o RET com o novo texto do artigo 68.
– Novas obrigações do incorporador com as alterações em 2022. Registro único de incorporação e especificação de condomínios.
– Condomínio de lotes e Acesso controlado.
– Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.
– Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal.
– Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimento

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Palestrante:

Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, tributarista especializada no setor imobiliário e construção civil. Advogada, Contadora e Administradora. Autora do livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVL” e “DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL” e “PATRIMONIO DE AFETAÇÃO, SPE, SCP e CONSÓRCIO – Estruturação de Negócios Imobiliários e Construção Civil” e “CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL” foi membro do Conselho Consultivo da Revista Construção e Mercado por mais de 8 anos. Professora de cursos de MBA. Sócia da MLF Consultoria Tributária Ltda e MC Sociedade de Advogados. Atua exclusivamente na construção civil há 30 anos.

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Informações:

– Curso ao vivo, com acesso posteri0r a plataforma por 1 ano:
– 09 de maio de 2023
– Acesso a apostila pela plataforma
– Certificação
– Material Visual
– Palestrante disponível para perguntas através do e-mail por 60 dias

CONDIÇÃO ESPECIAL
*Aluno terá acesso a gravação por 1 ano*

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Valor do Investimento:

• Boleto Bancário – R$ 1390,00
• Pix – R$ 1390,00 (20% de desconto) – R$ 1112,00
• Cartão de Crédito – R$ 1490,00 em até 3x de 496,66
• Cartão de Crédito – R$ 1655,00 em até 12x 137,91

 

INSCRIÇÃO

 

 

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