Mês: janeiro 2023

A Instrução Normativa 971 de 2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), foi fatiada e revogada parcialmente por outras instruções normativas, e revogada integralmente pela IN […]