O ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis é um tributo municipal, que é devido na transmissão dos bens imóveis a qualquer título e que é objeto de inúmeras ações judiciais. O ITBI é previsto na Constituição Federal, no artigo 156, inciso II, e o Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) […]
ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO DE 2025 Iniciar o processo de entendimento e adaptação da reforma tributária e a transição de um novo sistema. Em 2025 o Brasil enfrenta um cenário tributário em transformação, que exigirá um planejamento minucioso para garantir a competitividade das empresas.
Atualizado até Novembro de 2025 Objetivo: Iniciar o processo de entendimento e adaptação da reforma tributária e a transição de um novo sistema. Em 2025 o Brasil enfrenta um cenário tributário em transformação, que exigirá um planejamento minucioso para garantir a competitividade das empresas. A Quem se destina: Diretores, advogados e contadores, administradores e […]
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