Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento no Brasil que tratam da “pejotização” do trabalho. A decisão tem gerado debates sobre seus impactos e a competência da Justiça do Trabalho.
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Objetivo: Capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção. O RET de 4% e o RET de 1%. Serão abordadas as principais questões da reforma tributária, regulamentada pela LC 214 de 2025, […]
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