A simplificação na emissão do documento fiscal eletrônico de serviços e sua utilização em larga escala visa a redução dos custos das empresas, com segurança para guarda e manuseio e agilidade para gestão tributária, inclusive na análise de restituição de créditos tributários.
Objetivo: Apresentar soluções práticas aos participantes quanto aos procedimentos, as necessidades e exigências da Receita Federal quanto às obras e serviços de construção civil, na regularização de obras a partir do eSocial e do Reinf CNO de obras e o SERO. com foco na CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA e na EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS. […]
O RET – Regime Especial de Tributação e Lucro Presumido – Já não bastasse a insegurança jurídica instaurada pela lei 15.270 de 26 de novembro de 2025, que trata da tributação da distribuição de lucros, e as obrigações com prazos inexequíveis que desencadeou uma alarmante preocupação no meio empresarial, jurídico e contábil, e ainda sem […]
Numa gestão empresarial a partir de 2026 o planejamento tributário deve ser revisado, tendo em vista as mudanças que estão sendo implementadas desde dezembro de 2023 com a aprovação da EC 132/23 que iniciou o processo de uma Reforma Tributária.
A TRIBUTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – O objetivo desse treinamento é propiciar aos participantes o entendimento da metodologia contábil da atividade imobiliária e da construção civil, que fornecem informações a terceiros, e se obrigam às normas internacionais e a legislação tributária brasileira em relação aos tributos federais. Regime contábil da competência que é exigência […]
LEI 15.270/25 O Projeto de Lei 1.087 de 2025 foi convertido na Lei 15.270 em 26 de novembro de 2025.
O ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis é um tributo municipal, que é devido na transmissão dos bens imóveis a qualquer título e que é objeto de inúmeras ações judiciais. O ITBI é previsto na Constituição Federal, no artigo 156, inciso II, e o Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) […]
O administrador de uma empresa deve sempre estar atendo às questões fiscais para não resultar em problemas com o fisco que vem implementando ferramentas muito eficientes de controle e combate à sonegação.
Único no país Local: São Paulo Data: 23 e 24 de outubro de 2025 Presencial e “On Line”. ENTENDENDO A REFORMA TRIBUTÁRIA E O PLANEJAMENTO DOS NEGOCIOS DO SETOR IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÃO CIVIL. Questões tributárias, jurídicas e contábeis atuais que afetam os negócios serão debatidas por especialistas.
Necessidade de controle e planejamento para a estruturação empresarial, tanto das construtoras como nas incorporadoras e loteadoras. O setor de construção civil é composto por atividades distintas, ou seja, o setor imobiliário e o setor de construção, o primeiro vende imóveis e o segundo vende serviços.
Nos últimos anos a utilização de holding tem sido bastante praticado no setor imobiliário, nem sempre utilizado de forma que resulte em benefícios, e que atenda aos objetivos de uma holding. Recentemente a especulação em volta deste tipo societário aumentou com a regulamentação da reforma tributária pela Lei Complementar no. 214 de 16 de janeiro […]
Nos últimos anos, a SCP Sociedade em Conta Participação, no setor imobiliário e na construção civil, foi utilizada de forma distorcida, principalmente quando a natureza jurídica do negócio era, na verdade, a venda a preço de custo nos termos da Lei 4.591 de 1964. Tal procedimento será inviabilizado com a reforma tributária e a tributação […]
Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento no Brasil que tratam da “pejotização” do trabalho. A decisão tem gerado debates sobre seus impactos e a competência da Justiça do Trabalho.
Objetivo: Apresentar de forma objetiva as questões principais nas negociações com empreiteiros e aquisição de materiais quanto aos aspectos tributários e garantir uma compra tanto de serviços como de materiais com o menor custo real. Serão abordados os aspectos da lei de terceirização e contratação da mão de obra. As garantias de materiais e serviços. […]
IN SRF no. 2.179 revoga a IN RFB no 1.435 de 30.12.2013, trazendo algumas alterações importantes 1 – Habilitação da Incorporação Imobiliária para o Regime Especial de Tributação (RET) A partir de 01 de janeiro de 2025, o procedimento de formalização da opção pelo RET, depende de um procedimento da receita federal de habilitação da […]
Objetivo: Apresentar soluções práticas aos participantes quanto aos procedimentos, as necessidades e exigências da Receita Federal quanto às obras e serviços de construção civil, na regularização de obras a partir do eSocial e do Reinf CNO de obras e o SERO, e os procedimento para obter a CND de obra. A Quem se Destina: Diretores, […]
Importante o entendimento da tributação dos alugueis prevista na Lei Complementar 214 de 2025 e as definições introduzidas com a reforma tributária
Sancionado em 16 de janeiro de 2025 pelo executivo o PLP 68/24, convertido em Lei Complementar, regulamenta a reforma tributária amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional
O mercado de empreendimentos imobiliários é onde as empresas operam com maior nível de riscos devido às particularidades deste mercado. Os riscos estão associados à Negociação com Bens Imóveis e a Construção.
Preparando para a Transição da Reforma Tributária *INSCRIÇÕES ABERTAS* – 16 de janeiro de 2025 O objetivo do curso é propiciar aos participantes o entendimento da metodologia contábil da atividade imobiliária e da construção civil, que fornecem informações a terceiros, e se obrigam às normas internacionais e a legislação tributária brasileira em relação aos tributos […]
Preparando para a Transição da Reforma Tributária O objetivo do curso é propiciar aos participantes o entendimento da metodologia contábil da atividade imobiliária e da construção civil, que fornecem informações a terceiros, e se obrigam às normas internacionais e a legislação tributária brasileira em relação aos tributos federais. A Quem se Destina: Diretores, Administradores, Contadores, […]
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para estimular o crescimento da produção. Os benefícios são vários, entre eles aumentar a formalização da mão de obra desvinculando o cálculo do tributo da remuneração do trabalhador, uma vez que a contribuição passa a ser calculada sobre a receita bruta das empresas.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (10/07), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Institui os tributos
Objetivo: Capacitar os participantes para que possam assimilar as possibilidades de estruturação dos negócios para a gestão de riscos, no formato de sociedades e de parcerias, oferecendo estruturas jurídicas adequadas a cada situação, considerando investidores, financiadores, parceiros, e os reflexos nos riscos e na tributação de cada atividade. Desde a aquisição do terreno até a […]
Início em 2026 O que vai afetar o setor de construção civil e o setor imobiliário Há 40 anos que a reforma tributária vem sendo discutida no Brasil. Finalmente aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 a Emenda Complementar no. 132/23.
*INSCRIÇÕES ABERTAS* – Curso programado para 18 de julho de 2024 O Objetivo é propiciar aos participantes o entendimento da metodologia contábil da atividade imobiliária e da construção civil, que fornecem informações a terceiros, e se obrigam às normas internacionais e a legislação tributária brasileira em relação aos tributos federais.
Objetivo: Propiciar aos participantes o entendimento da metodologia contábil da atividade imobiliária e da construção civil, que fornecem informações a terceiros, e se obrigam às normas internacionais e a legislação tributária brasileira em relação aos tributos federais. A Quem se Destina: Diretores, Administradores, Contadores, Advogados e demais profissionais que atuam na construção civil. Conteúdo: Planejamento […]
Há 40 anos que a reforma tributária vem sendo discutida no Brasil. Finalmente aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 45/2019. A EC 132/23 estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos […]
No início do ano de 1994 o Plano Real trouxe a estabilização da economia com a queda da inflação, para tanto um dos pilares foi a quebra da indexação dos preços, tal estratégia foi regulada pelo artigo 28 da Lei 9.069/95 que estabeleceu que a aplicação da correção monetária em todos os contratos celebrados em […]
Objetivo: Apresentar soluções práticas aos participantes quanto aos procedimentos, as necessidades e exigências da Receita Federal quanto às obras e serviços de construção civil, na regularização de obras a partir do eSocial e do Reinf CNO de obras e o SERO, novo procedimento para obter a CND de obra. A Quem se Destina: Diretores, Administradores, […]
Um dos temas importantes para a economia brasileira em 2024, a regulamentação da reforma tributária já está na agenda estratégica do setor da construção. O tema foi discutido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com um grupo de entidades associadas e empresas em reunião realizada na sede da entidade, em Brasília, na quinta-feira, […]
Objetivo: Apresentar de forma objetiva as questões principais nas negociações com empreiteiros e aquisição de materiais quanto aos aspectos tributários e garantir uma compra tanto de serviços como de materiais com o menor custo real. Serão abordados os aspectos da lei de terceirização e contratação da mão de obra. As garantias de materiais e serviços. […]
Objetivo: Capacitar os participantes para que possam assimilar as possibilidades de estruturação dos negócios para a gestão de riscos, no formato de sociedades e de parcerias, oferecendo estruturas jurídicas adequadas a cada situação, considerando investidores, financiadores, parceiros, e os reflexos nos riscos e na tributação de cada atividade. Desde a aquisição do terreno até a […]
Objetivo: Propiciar aos participantes o entendimento da metodologia contábil da atividade imobiliária e da construção civil, que fornecem informações a terceiros, e se obrigam às normas internacionais e a legislação tributária brasileira em relação aos tributos federais A Quem se Destina: Diretores, Administradores, Contadores, advogados e demais profissionais que atuam na construção civil. Conteúdo: Balanços […]
*INSCRIÇÕES ABERTAS* – Curso programado para 22 de fevereiro de 2024 O Objetivo é propiciar aos participantes o entendimento da metodologia contábil da atividade imobiliária e da construção civil, que fornecem informações a terceiros, e se obrigam às normas internacionais e a legislação tributária brasileira em relação aos tributos federais.
Objetivo: Apresentar soluções práticas aos participantes quanto aos procedimentos, as necessidades e exigências da Receita Federal quanto às obras e serviços de construção civil, na regularização de obras a partir do eSocial e do Reinf CNO de obras e o SERO, novo procedimento para obter a CND de obra. A Quem […]
*INSCRIÇÕES ABERTAS* Curso acontecerá no dia 12 de dezembro de 2023 e tem por objetivo apresentar soluções práticas aos participantes quanto aos procedimentos, as necessidades e exigências da Receita Federal quanto às obras e serviços de construção civil, na regularização de obras a partir do eSocial e do Reinf CNO de obras e o […]
O governo anuncia uma reforma tributária, mas vamos analisar de forma simples as reformas que já estão tramitando no Congresso, cabe lembrar que há mais de 15 ( quinze) anos tramita a PEC 293 de 2004, muito provavelmente seu texto será substituído para a criação do imposto único de consumo, que é a tendência atual.
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