Na emissão da nota fiscal de serviços de construção civil, além da descrição correta dos serviços executados, devem ser destacados os tributos retidos na fonte de acordo com a legislação tributária específica. Tais tributos retidos pelo tomador dos serviços são compensáveis com o tributo devido na apuração dos impostos da pessoa jurídica do prestador dos […]
Na execução de obras a aquisição dos materiais poderá ser efetuada pelo contratante diretamente das empresas que comercializam ou industrializam os materiais ou pelo empreiteiro dos serviços de construção. Quando a aquisição dos materiais é feita pelo empreiteiro estes materiais se destinam a “uso e consumo” e não são destinados para revenda. O empreiteiro adquire […]
O “Simples” é um sistema de tributação diferenciado para as micros, pequenas e médias empresas (ME e EPP) com o objetivo de facilitar a tributação considerando o volume de tributos federais, estaduais e municipais.
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