A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para estimular o crescimento da produção. Os benefícios são vários, entre eles aumentar a formalização da mão de obra desvinculando o cálculo do tributo da remuneração do trabalhador, uma vez que a contribuição passa a ser calculada sobre a receita bruta das empresas.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira (10/07), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Institui os tributos
Início em 2026 O que vai afetar o setor de construção civil e o setor imobiliário Há 40 anos que a reforma tributária vem sendo discutida no Brasil. Finalmente aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 a Emenda Complementar no. 132/23.
Há 40 anos que a reforma tributária vem sendo discutida no Brasil. Finalmente aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC 45/2019. A EC 132/23 estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos […]
No início do ano de 1994 o Plano Real trouxe a estabilização da economia com a queda da inflação, para tanto um dos pilares foi a quebra da indexação dos preços, tal estratégia foi regulada pelo artigo 28 da Lei 9.069/95 que estabeleceu que a aplicação da correção monetária em todos os contratos celebrados em […]
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