Objetivo: Capacitar os participantes para que possam assimilar as possibilidades de estruturação dos negócios para a gestão de riscos, no formato de sociedades e de parcerias, oferecendo estruturas jurídicas adequadas a cada situação, considerando investidores, financiadores, parceiros, e os reflexos nos riscos e na tributação de cada atividade. Desde a aquisição do terreno até a […]
Objetivo: Capacitar os participantes para que possam assimilar as possibilidades de estruturação dos negócios para a gestão de riscos, no formato de sociedades e de parcerias, oferecendo estruturas jurídicas adequadas a cada situação, considerando investidores, financiadores, parceiros, e os reflexos nos riscos e na tributação de cada atividade. Desde a aquisição do terreno até a […]
O Patrimônio de Afetação inicialmente foi instituído pela Medida Provisória no 2.221 de 04 de setembro de 2001 que acrescentou os artigos 30-A a 30-G na Lei 4.591/64, tal Medida Provisória não foi convertida em lei em função da Emenda Constitucional no. 32 de 11 de setembro de 2001 que alterou disposição da Constituição Federal […]
O RET de 1% acabou em 31 de dezembro de 2018, mesmo que o setor tenha se movimentado para obter junto ao governo e receita federal, a prorrogação pelo menos para as para obras já contratadas e em andamento, nada ainda foi dito ou prometido. Cabe ressaltar que o RET de 1% era aplicado nas […]
O administrador de uma empresa deve sempre estar atendo às questões fiscais para não resultar em sérios problemas com o fisco, já que este vem implementando ferramentas muito eficientes de controle e combate à sonegação. O Planejamento tributário é elisão fiscal e não evasão fiscal. Elisão e evasão fiscal são formas de evitar o pagamento […]
Servimo-nos do presente para tecer nossas considerações acerca do questionamento formulado por V.Sas. quanto à tributação da venda de estoques de incorporação imobiliária submetida ao patrimônio de afetação e optante pelo regime especial de tributação-RET.
A lei 13.097 de 19 de janeiro de 2015 altera a lei 10.931 de 2004 e prorroga até 31 de dezembro de 2018 o Regime Especial de Tributação aplicável ao PMCMV.
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